Arquivo do mês: outubro 2014

Câmara de Direitos e Prerrogativas aprova moção de solidariedade a advogado ofendido por desembargador

A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná concedeu moção de solidariedade ao advogado Eurolino Sechinel dos Reis, pelos constrangimentos que sofreu no exercício da profissão pelo desembargador da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, José Maurício Pinto de Almeida. Na moção de solidariedade, a Seccional afirma que qualquer […]

Réu preso: acesso a autos conclusos

Atendendo à solicitação da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, a Corregedoria-Geral da Justiça expediu ofício orientando magistrada a não se ater, única e exclusivamente, ao fato do processo, inquérito policial ou auto de prisão em flagrante estar concluso para indeferir o pedido de carga rápida dos autos. Conforme entendimento do TJ-PR não […]

Comando da Polícia Militar atende pleito da Seccional sobre prerrogativas

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), coronel Cesar Vinicius Kogut, expediu nota aos militares estaduais recomendando que sejam atendidas rigorosamente as determinações constantes na Lei nº 8.906, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia. O documento atende pleito da OAB Paraná, apresentando ao Corregedor-Geral da PM-PR, tenente coronel Maurício Tortato, pelo vice-presidente da […]

Advogado tem direito de consultar autos conclusos

Em atendimento a solicitação da OAB Paraná, a Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná expediu recomendação a uma magistrada que havia publicado portaria condicionando a vista aos autos conclusos em seu gabinete à requerimento escrito. O corregedor, desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, ponderou que deve haver equilíbrio, baseado no bom senso, entre advogados e prestação […]

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