Arquivo do mês: outubro 2019

Justiça decide que advogado não pode ser preso por crime inafiançável no exercício da profissão

  Um advogado que havia sido detido em Pinhais enquanto estava no exercício da profissão teve a prisão relaxada após pedido protocolado pela OAB Paraná. No pedido, a OAB comprovou que os atos do advogado não tinham características para configurar prisão em flagrante e de que ele estava em atuação profissional. O advogado estava propondo […]

OAB vai ao STF para manter a violação das prerrogativas como crime.

  A OAB Nacional requereu ao Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua admissão como amicus curiae para discutir a procedência dos pedidos formulados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6236, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ADI questiona a constitucionalidade das normas constantes na Lei de Abuso de Autoridade (Lei […]

Representantes do Depen visitam OAB Paraná para tratar sobre prerrogativas dos advogados.

  Representantes do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) fizeram uma visita à diretoria da OAB Paraná no dia 27 de setembro para tratar sobre iniciativas de parceria. O presidente da seccional, Cássio Telles, e o diretor de prerrogativas, Alexandre Salomão, receberam o diretor do Depen, Francisco Alberto Caricati, e o vice-diretor do departamento, Thorstein Ferraz. […]

OAB Paraná e Corregedoria da Polícia Civil buscam diálogo em favor das prerrogativas profissionais

O secretário-geral da OAB Paraná e presidente da Câmara de Prerrogativas da OAB Paraná, Rodrigo Sánchez Rios, esteve em reunião, no dia 26 de setembro de 2019, com o corregedor-geral da Polícia Civil, Delegado Marcelo Lemos de Oliveira, e com o corregedor adjunto, Delegado Sérgio Taborda. O encontro, na sede da Corregedoria Polícia Civil, teve […]

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