A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná atendeu pedido de providências formulado por advogado contra decisão do Poder Judiciário, que considerou formalizada a intimação de ato processual, determinando início de prazo recursal, a partir da habilitação provisória do advogado para exame do processo virtual no sistema PROJUDI. “Nenhuma...
OAB atuará em ações que criminalizam advocacia
O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade o ingresso da Ordem como assistente em processos que criminalizam advogados. O plenário analisou dois itens que trazem à tona o grave problema: advogados citados como réus por terem emitido pareceres em processos de licitação e uma ação movida contra a OAB...
OAB Londrina cobra soluções contra ofensas ao direito de advogados na JT
Advogados militantes na área trabalhista têm enfrentado problemas relacionados a desrespeito às suas prerrogativas e o fato motivou recente reunião na Sala da OAB no Fórum Trabalhista de Londrina. Participaram a vice-presidente da OAB Londrina, Vânia Queiroz, membros da Comissão de Prerrogativas da subseção e seu coordenador, Mário Barbosa; a...
Corregedoria reafirma que juiz não pode limitar o número de laudas em petição
Novamente a Corregedoria-Geral de Justiça atendeu pedido de providências encaminhado pela OAB Paraná, reiterando que os magistrados não podem determinar que os advogados reduzam o número de folhas de suas petições em nome da celeridade. Na decisão, o Corregedor-Geral, desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, reiterou: “Como se denota o...
Vice-presidente cumpriu desagravo público em Paranavaí
O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, conduziu na última sexta-feira (11) sessão de desagravo em Paranavaí em favor de advogados da subseção, que foram agredidos pelo promotor de justiça Evandro Dell Agnelo, pelas redes sociais. Por meio de comentários postados no Facebook, o promotor acusou a OAB de sempre...