Categoria: Notícias

OAB Paraná debate propostas para marco regulatório do ensino jurídico

  Temas do Protocolo OAB/MEC, relativos ao novo marco regulatório a ser proposto para o ensino jurídico, estiveram em debate nesta sexta-feira (19) na OAB Paraná, durante audiência pública convocada pelo Conselho Federal da OAB e pelo Ministério da Educação. O evento foi conduzido pelo presidente da Comissão de Educação Jurídica da Seccional, Rodrigo Kanayama, […]

Juiz não pode exigir exibição de contrato de honorários para deferir assistência gratuita

O juiz não pode exigir exibição do contrato de honorários ou declaração de que o advogado não está cobrando honorários para o deferimento do requerimento de assistência judiciária gratuita em favor de seus clientes. O entendimento foi adotado por unanimidade dos integrantes da Câmara de Prerrogativas da OAB Paraná, em sessão realizada na sexta-feira (5). […]

Breda diz que brasileiro quer sair da situação de refém da criminalidade e da corrupção

O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, participou nesta terça-feira (9) da posse de Octávio Campos Fischer como desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. Fischer ingressa no TJ como representante do quinto constitucional da advocacia. Também tomaram posse Clayton de Albuquerque Maranhão e Eduardo Casagrande Sarrão. Em seu discurso, Breda fez referência às manifestações que, […]

Conselho Pleno discute Projeto de Reforma Política – Eleições Limpas

As comissões de Responsabilidade Social e Política, de Direito Eleitoral e de Estudos Constitucionais da OAB Paraná apresentaram na última sexta-feira (5), na sessão do Conselho Pleno, um estudo sobre a Proposta de Reforma Política por Iniciativa Popular – Eleições Limpas. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Júlio Jacob Júnior, explanou sobre os principais […]

É direito do advogado ver expedido em seu nome alvará de levantamento

A Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná expediu ofício-circular a todos os magistrados do Paraná reiterando a prerrogativa do advogado ver expedido em seu nome alvará de levantamento de quantia depositada em juízo em nome da parte, desde que tenha poderes especiais para receber e dar quitação. A decisão foi comunicada à Seccional pelo Corregedor Geral […]

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