OAB presta assistência e Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba cumpre expedição de alvará de transferência

A OAB Paraná prestou assistência e o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba cumpriu a expedição de alvará de transferência com o valor creditado corretamente na conta do requerente. O advogado paranaense procurou o auxílio da diretoria de Prerrogativas da seccional diante da morosidade da expedição do alvará, determinada em fevereiro pela Justiça. No  pedido de providências feito em abril, o profissional relatou que mesmo após diversas diligências e a emissão de termo de remessa ao setor competente para a liberação do valor, ele ainda aguardava a expedição do alvará de transferência.

“A OAB Paraná tem se esforçado para que a expedição de alvarás não sofra atrasos, pois estamos atravessando um momento muito delicado quanto aos trabalhos desenvolvidos pelos advogados e advogadas”, frisa o diretor de Prerrogativas, Alexandre Salomão.

Conforme Salomão, a priorização da expedição de alvarás por parte do Judiciário tem pautado o trabalho da OAB Paraná desde o princípio da pandemia da COVID-19. Entre o conjunto de iniciativas de apoio à advocacia, a seccional criou o SOS Alvará. O projeto elaborado pela Ouvidora é um canal para que os advogados com dificuldades de levantar seus alvarás possam indicar o número do processo e comarca, permitindo que a seccional interceda junto a tribunais do Paraná.

Em todo o estado, a rede de trabalho da OAB em favor da advocacia vem funcionando e produzindo resultados. Presidentes de subseções estão mantendo contato com magistrados, servidores e gerentes dos bancos depositários dos recursos judiciais, para agilizar o pagamento dos alvarás. A comissão de honorários, em conjunto com os representantes do comitê de crises no TJ, lançou um guia sobre alvarás e RPVs.

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