Vice-presidente comenta decisão que absolveu advogada de acusação de desacato a juiz

O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, comentou decisão proferida na comarca de Medianeira, que absolveu advogada acusada de ter desacato magistrado, em comentário realizado no Facebook, sobre decisão que negava os benefícios da assistência judiciária. Desde o início do processo, a OAB prestou assistência à advogada denunciada. A sentença...

A jurisprudência do STJ sobre as prerrogativas do advogado

Indispensável à administração da Justiça, o advogado é inviolável em seus atos e manifestações no exercício da profissão. O texto, presente na Constituição, resguarda não só o advogado, mas seus clientes, a Justiça e a cidadania. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a jurisprudência sobre limites e excessos das prerrogativas...

Portal das Prerrogativas é lançado pela Seccional

O Portal das Prerrogativas é o resultado de uma colaboração de vários advogados que integram a Câmara de Direitos e Prerrogativas, Comissão de Prerrogativas e Procuradoria Jurídica da OAB Paraná. O vice-presidente da Seccional e também presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Cássio Telles, explica que a ideia do...

Corregedoria orienta juízes a não indeferir inicial por excesso de laudas

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça proferiu decisão no pedido de providências encaminhado pela OAB Paraná em razão do entendimento adotado pelos magistrados do 3º Juizado Especial Cível de Curitiba, que determinavam a redução da petição inicial a apenas cinco laudas, sob pena dos feitos serem extintos sem resolução de...