TST afasta condenação de advogado por má-fé

TST afasta condenação de advogado por má-fé Advogado não pode ser condenado por litigância de má-fé em ação trabalhista. Com esse argumento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que condenou um advogado por alterar fatos relativos à...

CNJ assegura vista dos autos sem procuração

terça-feira, 10 de setembro de 2013 às 11h15 Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (10), a liminar concedida ao advogado e presidente da Comissão de Acompanhamento aos Juizados Especiais da OAB-MA, Willington Conceição, assegurando o direito dos advogados de terem vista dos autos, independente de...

OAB Londrina sedia ato de desagravo

A OAB Londrina sedia na próxima terça-feira (9), às 17h30, sessão pública de desagravo da advogada Francismara Tumiate. A decisão foi tomada por unanimidade pela Câmara de Prerrogativas da OAB Paraná em dezembro do ano passado. A advogada foi submetida a constrangimentos no exercício da profissão pelo promotor de Justiça...

Câmara de Prerrogativas cumpre desagravo público em Ponta Grossa

A Câmara de Prerrogativas da OAB Paraná cumpriu, na noite de quinta-feira (9), na subseção da OAB em Ponta Grossa, um desagravo público em favor do advogado Emerson Ernani Woyceichoski. O desagravo foi cumprido em defesa da prerrogativa de inviolabilidade do escritório, conforme prevê o inciso 2, art. 7º, capítulo II...