A 3ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná confirmou o destaque dos honorários advocatícios segundo o art. 22 do Estatuto da Advocacia ao conceder segurança a advogado que teve os honorários contratuais aviltados. Atendendo à solicitação da OAB Paraná, que atuou como assistente no caso, o desembargador federal Gilson...
Prerrogativas: sem elas não há ampla defesa
“O advogado é indispensável à administração da justiça, como prevê a Constituição Federal. Para que este preceito fundamental seja garantido, a proteção às prerrogativas profissionais se torna imprescindível”. A afirmação do conselheiro estadual Leonardo Ziccarelli resume um dos tópicos que estarão em debate durante o Encontro Paranaense de Prerrogativas: as...
OAB ajuiza Ação Civil Pública contra o INSS em defesa das prerrogativas
O Conselho Federal da OAB ajuizou Ação Civil Pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão do descumprimento das prerrogativas profissionais dos advogados nas agências do INSS espalhadas pelo Brasil. A OAB Paraná oficiou diversas vezes e fez reuniões com representantes do INSS na região Sul para...
Casa de Custódia de Piraquara atende solicitação da OAB e anuncia medidas para garantir celeridade aos atendimentos
Em resposta à solicitação da OAB Paraná, a Casa de Custódia de Piraquara escalou um agente que irá atuar de forma fixa no Setor de Parlatório e realizou reuniões com a Divisão de Segurança e Disciplina a fim de conscientizar da necessidade de dar celeridade na remoção de presos. Também...
Vice-presidente comenta decisão que absolveu advogada de acusação de desacato a juiz
O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, comentou decisão proferida na comarca de Medianeira, que absolveu advogada acusada de ter desacato magistrado, em comentário realizado no Facebook, sobre decisão que negava os benefícios da assistência judiciária. Desde o início do processo, a OAB prestou assistência à advogada denunciada. A sentença...