O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, comentou decisão proferida na comarca de Medianeira, que absolveu advogada acusada de ter desacato magistrado, em comentário realizado no Facebook, sobre decisão que negava os benefícios da assistência judiciária. Desde o início do processo, a OAB prestou assistência à advogada denunciada. A sentença...
MP-PR regulamenta acesso aos autos por advogados. OAB exigirá alterações
No último mês de fevereiro o Ministério Público do Paraná (MP-PR) editou a resolução 0441 que regulamenta o acesso aos autos por advogados (clique aqui para conferir a resolução). Em inúmeras ocasiões a OAB Paraná, por meio da Câmara de Direitos e Prerrogativas interferiu perante o MP-PR para salvaguardar o...
OAB oficia novamente a Corregedoria sobre carga rápida
Devido às confusões que vêm sendo feitas a respeito das exigências para carga rápida, a OAB Paraná está novamente oficiando à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), pedindo que a única formalidade seja a identificação do advogado e a assinatura no livro carga. Atualmente, os cartórios estão exigindo...
JF concede mandado de segurança dispensando advogado público do controle de ponto
Uma sentença em mandado de segurança impetrado pela OAB Paraná é motivo de comemoração pela advocacia pública. Apesar de ser uma decisão em 1º grau com efeitos imediatos, mas onde cabe recurso, a sentença reconhece um precedente da advocacia pública com relação ao controle de ponto. Conforme a senteça do...
Corregedor do TRF4 determina que Varas forneçam certidões a advogados
O Corregedor do Conselho de Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, reiterou a decisão que determina às Varas Federais a emissão de certidões aos advogados para o levantamento das RPVs, a serem apresentadas perante a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil, confirmando que possuem poderes para receber e...