Prerrogativas: A Estrutura Organizacional da OAB/PR.

A atual gestão da OAB/PR possui três órgãos responsáveis pelo resguardo das prerrogativas profissionais – a Comissão de Prerrogativas, a Diretoria de Prerrogativas e a Câmara de Direito e Prerrogativas.

Comissão de Prerrogativas

A Comissão de Prerrogativas Profissionais da Seccional paranaense tem como função debater, em suas reuniões ordinárias, as prerrogativas profissionais em casos concretos, a fim de encontrar soluções aos respectivos problemas.

Além disto, por intermédio de seus membros, exerce a fiscalização em presídios, fóruns e demais órgãos públicos, bem como acompanha o cumprimento de mandados de prisão ou busca e apreensão contra advogados.

Os membros da comissão também são responsáveis pelos atendimentos, em horários de plantão (das 18h às 09h), da Linha Direta de Prerrogativas da OAB/PR, pelo número 0800 643 8906.

Ao lado da Comissão de Prerrogativas da Seccional, diversas subseções contam com suas respectivas comissões locais de prerrogativas, o que dissemina o efetivo atendimento aos advogados paranaenses.

Diretoria de Prerrogativas

A Diretoria de Prerrogativas, criada na atual gestão da OAB/PR (2019/2021), é responsável pelos atendimentos em horário comercial da Linha Direta de Prerrogativas da OAB/PR.

Além desta função, compete à diretoria de prerrogativas a análise, monocrática, dos pedidos de providências e de assistência apresentados pela advocacia, cabendo recurso de suas decisões à Câmara de Direito e Prerrogativas.

Ambas as modalidades procedimentais tramitam por meio eletrônico perante a OAB/PR, devendo o advogado requerer e acompanhar o procedimento no site da OABPR (http://sistemas.oabpr.org.br/pe/).

Câmara de Direito e Prerrogativas

A Câmara de Direitos e Prerrogativas é composta por conselheiros estaduais (órgão fracionário do Conselho Pleno), sendo presidida por um diretor da OAB/PR.

Este órgão julga os recursos provenientes das decisões da Diretoria de Prerrogativas, bem como processa e julga os pedidos de desagravo público.

É necessário que os advogados saibam os mecanismos procedimentais para que a OAB/PR possa a vir auxiliar seu inscrito no caso concreto.

Três, portanto, são os pedidos administrativos que podem ser iniciados pelos advogados que tiveram suas prerrogativas violadas.

a) PEDIDO DE ASSISTÊNCIA

Ao advogado é permitido solicitar a assistência da Ordem dos Advogados nos processos judiciais ou administrativos nos quais se vislumbre violações das prerrogativas profissionais, bem como quando for imputado a este crime em decorrência do exercício profissional.

A previsão da atuação da Ordem dos Advogados como assistente está no Estatuto da Advocacia e da OAB, artigo 44, inciso II e artigo 45 do Regulamento Geral do referido estatuto.

O pedido de assistência deverá ser formulado por via administrativa, através do processo eletrônico no site da OAB (https://sistemas.oabpr.org.br/pe/) e dirigido à Diretoria de Direitos e Prerrogativas Profissionais, a qual analisará casuisticamente o pedido, podendo deferi-lo com o fim de conceder a assistência, de mero acompanhamento ou, ainda, como Amicus Curiae.

Como exemplos de casos de violação de prerrogativas em que a OAB poderá atuar como assistente temos (i) os aviltamentos de honorários e (ii) processos/inquéritos que figura o advogado como indiciado, acusado ou vítima sempre que o fato decorrer do exercício profissional, dentre outros casos.

Visualize o modelo.

b) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Nos casos em que ocorrer violações de prerrogativas do advogado ou da classe, dentro ou fora dos autos, caberá ao advogado solicitar à instituição pedido de providências.

O pedido poderá ser realizado pelo processo eletrônico https://sistemas.oabpr.org.br/pe/) e encaminhado à Diretoria de Prerrogativas, a qual analisará e, sendo o caso, tomará de plano as providências necessárias.

Salienta-se que de forma geral o pedido de providência é mais específico do que os casos que geram assistência – e, em regra, mais urgentes, eis que por vezes precisam ser resolvidos já no momento da violação.

Como exemplos usuais tem-se a demora da expedição de alvará ou de habilitação em autos; a exigência de procuração com firma reconhecida para acesso a processos e documentos; Portarias que restringem o acesso ou atuação dos advogados; a restrição de acesso do advogado a seus clientes em delegacias e departamentos penitenciários, em parlatório virtual etc.

Visualize o modelo.

c) DESAGRAVO PÚBLICO

Quando o advogado for ofendido no exercício da profissão ou em razão dela poderá solicitar desagravo público em conformidade com o artigo 7º, inciso XVII, do Estatuto da Advocacia de da OAB.

O pedido de desagravo poderá ser formulado através do processo eletrônico (https://sistemas.oabpr.org.br/pe/), encaminhando-se à Câmara de Direitos e Prerrogativas Profissionais. Tal pedido será processado nos termos dos artigos 18 e 19 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Posteriormente, caso concedido o desagravo público, será cumprido, em regra, no local dos fatos, com a leitura da nota institucional repudiando a conduta perpetrada pela autoridade pública, nominando o advogado ofendido e a autoridade violadora, detalhando o fato ocorrido, e registrando o repúdio à violação das prerrogativas profissionais, podendo ainda a nota ser encaminhada às autoridades corregedoras.

Visualize o modelo.

Câmara de Direitos e Prerrogativas

Cargo
Nome
OAB/PR
Presidente
MARION BACH
47113
Vice-Presidente
MAÍRA SILVA MARQUES DA FONSECA
50731
Membro
ANDREY SALMAZO POUBEL
36458
Membro
EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO
45755
Membro
FABIO ARTIGAS GRILLO
24615
Membro
FULVIO LUIS STADLER KAIPERS
27834
Membro
JAZIEL GODINHO DE MORAIS
15421
Membro
LEANDRO MURILO PEREIRA
66347
Membro
LUIS ENRIQUE BRUNO SERVILHA
73552
Membro
NEANDRO LUNARDI
28113
Membro
RODRIGO LUIS KANAYAMA
32996
Membro
SABRINA MARIA FADEL BECUE
50703
Membro
THAISE MATTAR ASSAD
80834
Membro
VANIA REGINA SILVEIRA QUEIROZ
15600

Diretoria de Prerrogativas

Cargo
Nome
OAB/PR
Diretoria de Prerrogativas
MARION BACH
47113
COLABORADOR
Nome
OAB/PR
Procuradora Chefe
KARLA HELENNE VICENZI
95653
Advogado
LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA CASSAROTTI
57991
Advogado
FELIPE FARIAS RODRIGUES
82558
Advogada
HELENA SCHÜNEMANN BUSCHMANN
108931
Advogada (Guarapuava)
PATRÍCIA TREVIZOL
109406

Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais

CargoNomeOAB/PR
PresidenteYGOR NASSER SALAH SALMEN75151
Vice PresidenteMONTSERRAT SÁNCHEZ DEL CASTILLO BRAVO DE CHABY79596
Secretário(a)BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI 63446
Secretário(a) AdjuntoMARIANA ZOTTA MOTA59528
Diretor(a) Acadêmico(a)IURI VICTOR ROMERO MACHADO64224
Diretor(a) da Advocacia InicianteMATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO83616
Diretor(a) de ProjetosVITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM70386
Diretoria das Mulheres AdvogadasMARIA VICTÓRIA DA FONSECA ESMANHOTTO104992
Membro ConsultorANDREY SALMAZO POUBEL36458
Membro ConsultorDANILO GUIMARAES RODRIGUES ALVES35256
Membro ConsultorHELIO DA SILVA CHIN LEMOS63443
Membro ConsultorJORGE RIVADAVIA VARGAS NETO55141
Membro ConsultorROGÉRIO NICOLAU48925
Membro ConsultorTHAISE MATTAR ASSAD80834
Membro ConsultorWELLINGTON MURILLO DE ALMEIDA73666
Membro EfetivoALEXANDRE AUGUSTO PRADO68894
Membro EfetivoANDERSON HENRIQUE BIONDO74073
Membro EfetivoANDRÉ LUIS GORLA39785
Membro EfetivoANTONIO HENRIQUE DE LIMA105539
Membro EfetivoARYON JAKSON SCHWINDEN45419
Membro EfetivoBÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO106808
Membro EfetivoCAIO AUGUSTO MARCELINO75832
Membro EfetivoCAMILA JAROSZEWSKI112367
Membro EfetivoCARLOS EDUARDO STELLFELD66345
Membro EfetivoCAROLINA ROCKENBACH DA ROCHA118412
Membro EfetivoCESAR AUGUSTO DURÃES RIBEIRO76593
Membro EfetivoCLEITON SCHUMANN91745
Membro EfetivoDAIANE CHIMIN DE PAULI70689
Membro EfetivoDANIELA VANESSA TOMELIN FLENIK31343
Membro EfetivoDANILO MAGALHÃES VALERO62875
Membro EfetivoDAYANE ROSA MACHADO66537
Membro EfetivoDIEGO ANTONIO RIBAS GOMES63861
Membro EfetivoDIEGO FERNANDO MACHADO FUENTES105101
Membro EfetivoDIONE MAXIMO VITOR81652
Membro EfetivoEDSON RODRIGO TREVISANI80791
Membro EfetivoFABIANO DE JESUS FERREIRA110232
Membro EfetivoFABIANO NEVES MACIEYWSKI29043
Membro EfetivoFÁBIO AUGUSTO DE SOUZA43147
Membro EfetivoFABIO GILENO TKATECENKO DOS SANTOS48092
Membro EfetivoFELIPE DE CAIRES SCHLUGA69647
Membro EfetivoFRANCISCO EDSON VIDAL SAMPAIO44641
Membro EfetivoGABRIEL DE ARAUJO DOS SANTOS108053
Membro EfetivoGABRIELA TONIN BRUSAMARELLO112475
Membro EfetivoGEORGE BRITO CASTRO DE LIMA108124
Membro EfetivoGERALDO BARBOSA NETO33078
Membro EfetivoGETULIO RAINER VOGETTA61071
Membro EfetivoGISELI CRISTINA DO ROSARIO VILELA DA SILVEIRA CONSALTER KAUCHE63543
Membro EfetivoGUILHERME OLIVEIRA DE ANDRADE41678
Membro EfetivoGUILHERME SIQUEIRA VIEIRA73938
Membro EfetivoGUIZELA DE JESUS OLIVEIRA64516
Membro EfetivoHALLAN SCHNELL67706
Membro EfetivoHELENA SCARIOT ESTEVAM ABULHOSEM92749
Membro EfetivoHENDRIX BARBOSA LAMARQUES106237
Membro EfetivoHENRIQUE ATHAYDE DE HOLLANDA82033
Membro EfetivoHENRIQUE NUNES DUARTE91499
Membro EfetivoIVAN NAVARRO ZONTA58184
Membro EfetivoIVAN ZANOTTO RIBEIRO JUNIOR116037
Membro EfetivoJAIR VICENTE DA SILVA JUNIOR60535
Membro EfetivoJEFERSON PAULO DE ANDRADE51435
Membro EfetivoJOÃO HENRIQUE LASKOVSKI98879
Membro EfetivoJOÃO PAULO FIORITO DE MOURA86017
Membro EfetivoJOÃO VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA88008
Membro EfetivoJONAS DIAS ANDRADE NEVES99058
Membro EfetivoJULIANA CRISTINE VENTZKI110166
Membro EfetivoJULIANA DE OLIVEIRA MAIDA105958
Membro EfetivoJULIANA MACIEL FERNANDES CAETANO DE OLIVEIRA113329
Membro EfetivoJULIANO RODRIGUES DE SOUZA110069
Membro EfetivoKELLY CRISTINA BORGHESAN58557
Membro EfetivoLAÍS CARVALHO VOGT111541
Membro EfetivoLETÍCIA DE FÁTIMA PADILHA LOPES70431
Membro EfetivoLILIANE TEIXEIRA36569
Membro EfetivoLIZANDRA VITÓRIA DE ASSIS SILVA76041
Membro EfetivoLUCIANE ANGELICA AFONSO STROHER78196
Membro EfetivoMARCEL BENTO AMARAL64851
Membro EfetivoMARCO ANTONIO DE PAULA LIMA54179
Membro EfetivoMARGARETH ZANARDINI MOREIRA9604
Membro EfetivoMARIA GORETI MILITÃO TEIXEIRA74917
Membro EfetivoMARIANA ODETE VIEIRA SANCHES FERREIRA108781
Membro EfetivoMARYAM LIMA KADRI89365
Membro EfetivoMATHEUS VITOR POMPEU SANTANA103134
Membro EfetivoMICHELE JUSTI CARVALHO64520
Membro EfetivoMIGUELÂNGELO DOS SANTOS RODRIGUES LEMOS59589
Membro EfetivoMURILO FERRARI DE SOUZA48577
Membro EfetivoNELMO CASSIANO KITCKI93893
Membro EfetivoOSVALDO HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA83973
Membro EfetivoPAULO DREHER MESQUITA53384
Membro EfetivoPEDRO VIEIRA CESAR24236
Membro EfetivoRAFAEL CESSETTI44097
Membro EfetivoRAFAEL FRANDOLOSO59857
Membro EfetivoRAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO84117
Membro EfetivoRICARDO ALBERTO ESCHER32129
Membro EfetivoRICARDO DUARTE CAVAZZANI47943
Membro EfetivoRICARDO HENRIQUE HELBEL105759
Membro EfetivoROBERTO RODRIGUES NEVES FILHO98110
Membro EfetivoRODRIGO ALEXSANDER RODRIGUES92064
Membro EfetivoRODRIGO CAXAMBU DE ALMEIDA36485
Membro EfetivoRODRIGO MARCON SANTANA38413
Membro EfetivoRODRIGO WECKEVERTH FURQUIM114606
Membro EfetivoROGÉRIO NOGUEIRA65118
Membro EfetivoRONALDO CÉSAR TSZESNIOSKI95861
Membro EfetivoSANDRO OLIVEIRA KEPP63459
Membro EfetivoSTELLA MARIS PIEGEL93857
Membro EfetivoTHAYNÁ DOS SANTOS LOPES104417
Membro EfetivoTHIAGO GOMES LOPES59836
Membro EfetivoTHIAGO LUIZ ANTONIO89437
Membro EfetivoTIAGO ASSIS DA SILVA67074
Membro EfetivoTICIANE DALLA VECCHIA 42307
Membro EfetivoVALMOR ANTONIO PADILHA FILHO36343
Membro EfetivoVICTOR HUGO MAGRI CARNAVALE90428
Membro EfetivoVINÍCIUS RAFAEL ZARUVNY118251
Membro EfetivoVITOR BRUNO MARQUES DA COSTA94762
Membro EfetivoWALTER SCHENKEL NETO85373
Membro EfetivoWELINGTON RODRIGO GARCIA62107
Membro EfetivoYVAN DA SILVA OLIVEIRA105831
Membro RelatorANDRIELI FERNANDES PICINATTO77904
Membro RelatorANELIZE KLOTZ FAYAD65134
Membro RelatorDANTE BRUNO D`AQUINO40974
Membro RelatorDÉCIO FRANCO DAVID51322
Membro RelatorELIAS SEBASTIAO TORRES DA SILVA83333
Membro RelatorERICA CRISTINA PETENO KOVALECHEN 38049
Membro RelatorÉVORA VIEIRA CASTANHO101594
Membro RelatorFRANCIELLE SCHEFFER DOS SANTOS107341
Membro RelatorFRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO68222
Membro RelatorGEOVANEI LEAL BANDEIRA25083
Membro RelatorGUILHERME BASSO ABULHOSEM78231
Membro RelatorJAÍNE HELLEN MACHNICKI85692
Membro RelatorJONATHAN WILLIAN SOARES FALCÃO105786
Membro RelatorJOSÉ CARLOS DIAS NETO16663
Membro RelatorJOSÉ CARLOS MANCINI JÚNIOR58180
Membro RelatorKAMILLA DE CARLI 54885
Membro RelatorLUIZ FERNANDO DE VICENTE STOINSKI55183
Membro RelatorMARIA TERESA DOS SANTOS VICARI104394
Membro RelatorMATHEUS VENANTE GUGELMIN97739
Membro RelatorMILVIO MANOEL CRUZ BRAGA44044
Membro RelatorMURILO HENRIQUE PEREIRA JORGE35165
Membro RelatorMYRTES DE CÁSSIA ROTOLI MACEDO DOS SANTOS74841
Membro RelatorPAOLA CAMILA SANTOS GOUVEIA81522
Membro RelatorPAULO BUZATO16334
Membro RelatorPAULO SILAS TAPOROSKY FILHO66520
Membro RelatorPEDRO AUGUSTO CRUZ PORTO53391
Membro RelatorSANDRA REGINA RANGEL SILVEIRA13161
Membro RelatorTHAYSE CRISTINE POZZOBON88031
Membro RelatorTHIELEN BUS81485
Membro RelatorWELLINGTON ALVES RIBEIRO60117

atualizado em 16/02/2024