Prerrogativas: A Estrutura Organizacional da OAB/PR.

A atual gestão da OAB/PR possui três órgãos responsáveis pelo resguardo das prerrogativas profissionais – a Comissão de Prerrogativas, a Diretoria de Prerrogativas e a Câmara de Direito e Prerrogativas.

Comissão de Prerrogativas

A Comissão de Prerrogativas Profissionais da Seccional paranaense tem como função debater, em suas reuniões ordinárias, as prerrogativas profissionais em casos concretos, a fim de encontrar soluções aos respectivos problemas.

Além disto, por intermédio de seus membros, exerce a fiscalização em presídios, fóruns e demais órgãos públicos, bem como acompanha o cumprimento de mandados de prisão ou busca e apreensão contra advogados.

Os membros da comissão também são responsáveis pelos atendimentos, em horários de plantão (das 18h às 09h), da Linha Direta de Prerrogativas da OAB/PR, pelo número 0800 643 8906.

Ao lado da Comissão de Prerrogativas da Seccional, diversas subseções contam com suas respectivas comissões locais de prerrogativas, o que dissemina o efetivo atendimento aos advogados paranaenses.

Diretoria de Prerrogativas

A Diretoria de Prerrogativas, criada na atual gestão da OAB/PR (2019/2021), é responsável pelos atendimentos em horário comercial da Linha Direta de Prerrogativas da OAB/PR.

Além desta função, compete à diretoria de prerrogativas a análise, monocrática, dos pedidos de providências e de assistência apresentados pela advocacia, cabendo recurso de suas decisões à Câmara de Direito e Prerrogativas.

Ambas as modalidades procedimentais tramitam por meio eletrônico perante a OAB/PR, devendo o advogado requerer e acompanhar o procedimento no site da OABPR (http://sistemas.oabpr.org.br/pe/).

Câmara de Direito e Prerrogativas

A Câmara de Direitos e Prerrogativas é composta por conselheiros estaduais (órgão fracionário do Conselho Pleno), sendo presidida por um diretor da OAB/PR.

Este órgão julga os recursos provenientes das decisões da Diretoria de Prerrogativas, bem como processa e julga os pedidos de desagravo público.

É necessário que os advogados saibam os mecanismos procedimentais para que a OAB/PR possa a vir auxiliar seu inscrito no caso concreto.

Três, portanto, são os pedidos administrativos que podem ser iniciados pelos advogados que tiveram suas prerrogativas violadas.

a) PEDIDO DE ASSISTÊNCIA

Ao advogado é permitido solicitar a assistência da Ordem dos Advogados nos processos judiciais ou administrativos nos quais se vislumbre violações das prerrogativas profissionais, bem como quando for imputado a este crime em decorrência do exercício profissional.

A previsão da atuação da Ordem dos Advogados como assistente está no Estatuto da Advocacia e da OAB, artigo 44, inciso II e artigo 45 do Regulamento Geral do referido estatuto.

O pedido de assistência deverá ser formulado por via administrativa, através do processo eletrônico no site da OAB (https://sistemas.oabpr.org.br/pe/) e dirigido à Diretoria de Direitos e Prerrogativas Profissionais, a qual analisará casuisticamente o pedido, podendo deferi-lo com o fim de conceder a assistência, de mero acompanhamento ou, ainda, como Amicus Curiae.

Como exemplos de casos de violação de prerrogativas em que a OAB poderá atuar como assistente temos (i) os aviltamentos de honorários e (ii) processos/inquéritos que figura o advogado como indiciado, acusado ou vítima sempre que o fato decorrer do exercício profissional, dentre outros casos.

Visualize o modelo.

b) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Nos casos em que ocorrer violações de prerrogativas do advogado ou da classe, dentro ou fora dos autos, caberá ao advogado solicitar à instituição pedido de providências.

O pedido poderá ser realizado pelo processo eletrônico https://sistemas.oabpr.org.br/pe/) e encaminhado à Diretoria de Prerrogativas, a qual analisará e, sendo o caso, tomará de plano as providências necessárias.

Salienta-se que de forma geral o pedido de providência é mais específico do que os casos que geram assistência – e, em regra, mais urgentes, eis que por vezes precisam ser resolvidos já no momento da violação.

Como exemplos usuais tem-se a demora da expedição de alvará ou de habilitação em autos; a exigência de procuração com firma reconhecida para acesso a processos e documentos; Portarias que restringem o acesso ou atuação dos advogados; a restrição de acesso do advogado a seus clientes em delegacias e departamentos penitenciários, em parlatório virtual etc.

Visualize o modelo.

c) DESAGRAVO PÚBLICO

Quando o advogado for ofendido no exercício da profissão ou em razão dela poderá solicitar desagravo público em conformidade com o artigo 7º, inciso XVII, do Estatuto da Advocacia de da OAB.

O pedido de desagravo poderá ser formulado através do processo eletrônico (https://sistemas.oabpr.org.br/pe/), encaminhando-se à Câmara de Direitos e Prerrogativas Profissionais. Tal pedido será processado nos termos dos artigos 18 e 19 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Posteriormente, caso concedido o desagravo público, será cumprido, em regra, no local dos fatos, com a leitura da nota institucional repudiando a conduta perpetrada pela autoridade pública, nominando o advogado ofendido e a autoridade violadora, detalhando o fato ocorrido, e registrando o repúdio à violação das prerrogativas profissionais, podendo ainda a nota ser encaminhada às autoridades corregedoras.

Visualize o modelo.

Câmara de Direitos e Prerrogativas

Cargo
Nome
OAB/PR
Presidente
MARION BACH
47113
Vice-Presidente
MAÍRA SILVA MARQUES DA FONSECA
50731
Membro
ANDREY SALMAZO POUBEL
36458
Membro
EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO
45755
Membro
FABIO ARTIGAS GRILLO
24615
Membro
FULVIO LUIS STADLER KAIPERS
27834
Membro
JAZIEL GODINHO DE MORAIS
15421
Membro
LEANDRO MURILO PEREIRA
66347
Membro
LUIS ENRIQUE BRUNO SERVILHA
73552
Membro
NEANDRO LUNARDI
28113
Membro
RODRIGO LUIS KANAYAMA
32996
Membro
SABRINA MARIA FADEL BECUE
50703
Membro
THAISE MATTAR ASSAD
80834
Membro
VANIA REGINA SILVEIRA QUEIROZ
15600

Diretoria de Prerrogativas

Cargo
Nome
OAB/PR
Diretoria de Prerrogativas
MARION BACH
47113
COLABORADOR
Nome
OAB/PR
Procuradora Chefe
KARLA HELENNE VICENZI
95653
Advogado
LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA CASSAROTTI
57991
Advogado
FELIPE FARIAS RODRIGUES
82558
Advogada
HELENA SCHÜNEMANN BUSCHMANN
108931
Advogada (Guarapuava)
PATRÍCIA TREVIZOL
109406

Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais

Cargo Nome OAB/PR
Presidente YGOR NASSER SALAH SALMEN 75151
Vice Presidente MONTSERRAT SÁNCHEZ DEL CASTILLO BRAVO DE CHABY 79596
Secretário(a) BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI 63446
Secretário(a) Adjunto MARIANA ZOTTA MOTA 59528
Diretor(a) Acadêmico(a) IURI VICTOR ROMERO MACHADO 64224
Diretor(a) da Advocacia Iniciante MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO 83616
Diretor(a) de Projetos VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM 70386
Diretoria das Mulheres Advogadas MARIA VICTÓRIA DA FONSECA ESMANHOTTO 104992
Membro Consultor ANDREY SALMAZO POUBEL 36458
Membro Consultor DANILO GUIMARAES RODRIGUES ALVES 35256
Membro Consultor HELIO DA SILVA CHIN LEMOS 63443
Membro Consultor JORGE RIVADAVIA VARGAS NETO 55141
Membro Consultor ROGÉRIO NICOLAU 48925
Membro Consultor THAISE MATTAR ASSAD 80834
Membro Consultor WELLINGTON MURILLO DE ALMEIDA 73666
Membro Efetivo ALEXANDRE AUGUSTO PRADO 68894
Membro Efetivo ANDERSON HENRIQUE BIONDO 74073
Membro Efetivo ANDRÉ LUIS GORLA 39785
Membro Efetivo ANTONIO HENRIQUE DE LIMA 105539
Membro Efetivo ARYON JAKSON SCHWINDEN 45419
Membro Efetivo BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO 106808
Membro Efetivo CAIO AUGUSTO MARCELINO 75832
Membro Efetivo CAMILA JAROSZEWSKI 112367
Membro Efetivo CARLOS EDUARDO STELLFELD 66345
Membro Efetivo CAROLINA ROCKENBACH DA ROCHA 118412
Membro Efetivo CESAR AUGUSTO DURÃES RIBEIRO 76593
Membro Efetivo CLEITON SCHUMANN 91745
Membro Efetivo DAIANE CHIMIN DE PAULI 70689
Membro Efetivo DANIELA VANESSA TOMELIN FLENIK 31343
Membro Efetivo DANILO MAGALHÃES VALERO 62875
Membro Efetivo DAYANE ROSA MACHADO 66537
Membro Efetivo DIEGO ANTONIO RIBAS GOMES 63861
Membro Efetivo DIEGO FERNANDO MACHADO FUENTES 105101
Membro Efetivo DIONE MAXIMO VITOR 81652
Membro Efetivo EDSON RODRIGO TREVISANI 80791
Membro Efetivo ERICA CRISTINA PETENO KOVALECHEN 38049
Membro Efetivo FABIANO DE JESUS FERREIRA 110232
Membro Efetivo FABIANO NEVES MACIEYWSKI 29043
Membro Efetivo FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA 43147
Membro Efetivo FABIO GILENO TKATECENKO DOS SANTOS 48092
Membro Efetivo FELIPE DE CAIRES SCHLUGA 69647
Membro Efetivo FERNANDO CASTANHO DE LIMA 63321
Membro Efetivo FRANCISCO EDSON VIDAL SAMPAIO 44641
Membro Efetivo GABRIEL DE ARAUJO DOS SANTOS 108053
Membro Efetivo GABRIELA TONIN BRUSAMARELLO 112475
Membro Efetivo GEORGE BRITO CASTRO DE LIMA 108124
Membro Efetivo GERALDO BARBOSA NETO 33078
Membro Efetivo GETULIO RAINER VOGETTA 61071
Membro Efetivo GISELI CRISTINA DO ROSARIO VILELA DA SILVEIRA CONSALTER KAUCHE 63543
Membro Efetivo GLAUCIA MEGI 60108
Membro Efetivo GUILHERME OLIVEIRA DE ANDRADE 41678
Membro Efetivo GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA 73938
Membro Efetivo GUIZELA DE JESUS OLIVEIRA 64516
Membro Efetivo HALLAN SCHNELL 67706
Membro Efetivo HELENA SCARIOT ESTEVAM ABULHOSEM 92749
Membro Efetivo HENDRIX BARBOSA LAMARQUES 106237
Membro Efetivo HENRIQUE ATHAYDE DE HOLLANDA 82033
Membro Efetivo HENRIQUE NUNES DUARTE 91499
Membro Efetivo IVAN NAVARRO ZONTA 58184
Membro Efetivo IVAN ZANOTTO RIBEIRO JUNIOR 116037
Membro Efetivo JAIR VICENTE DA SILVA JUNIOR 60535
Membro Efetivo JEFERSON PAULO DE ANDRADE 51435
Membro Efetivo JOÃO HENRIQUE LASKOVSKI 98879
Membro Efetivo JOÃO PAULO FIORITO DE MOURA 86017
Membro Efetivo JOÃO VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA 88008
Membro Efetivo JONAS DIAS ANDRADE NEVES 99058
Membro Efetivo JULIANA CRISTINE VENTZKI 110166
Membro Efetivo JULIANA DE OLIVEIRA MAIDA 105958
Membro Efetivo JULIANA MACIEL FERNANDES CAETANO DE OLIVEIRA 113329
Membro Efetivo JULIANO RODRIGUES DE SOUZA 110069
Membro Efetivo KELLY CRISTINA BORGHESAN 58557
Membro Efetivo LAÍS CARVALHO VOGT 111541
Membro Efetivo LETÍCIA DE FÁTIMA PADILHA LOPES 70431
Membro Efetivo LILIANE TEIXEIRA 36569
Membro Efetivo LIZANDRA VITÓRIA DE ASSIS SILVA 76041
Membro Efetivo LUCIANE ANGELICA AFONSO STROHER 78196
Membro Efetivo MARCEL BENTO AMARAL 64851
Membro Efetivo MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA 54179
Membro Efetivo MARGARETH ZANARDINI MOREIRA 9604
Membro Efetivo MARIA GORETI MILITÃO TEIXEIRA 74917
Membro Efetivo MARIANA ODETE VIEIRA SANCHES FERREIRA 108781
Membro Efetivo MARYAM LIMA KADRI 89365
Membro Efetivo MATHEUS VENANTE GUGELMIN 97739
Membro Efetivo MATHEUS VITOR POMPEU SANTANA 103134
Membro Efetivo MICHELE JUSTI CARVALHO 64520
Membro Efetivo MIGUELÂNGELO DOS SANTOS RODRIGUES LEMOS 59589
Membro Efetivo MURILO FERRARI DE SOUZA 48577
Membro Efetivo NELMO CASSIANO KITCKI 93893
Membro Efetivo OMAR ELIAS GEHA 23204
Membro Efetivo OSVALDO HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA 83973
Membro Efetivo PAOLA CAMILA SANTOS GOUVEIA 81522
Membro Efetivo PAULO DREHER MESQUITA 53384
Membro Efetivo PEDRO VIEIRA CESAR 24236
Membro Efetivo RAFAEL CESSETTI 44097
Membro Efetivo RAFAEL FRANDOLOSO 59857
Membro Efetivo RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO 84117
Membro Efetivo RICARDO ALBERTO ESCHER 32129
Membro Efetivo RICARDO DUARTE CAVAZZANI 47943
Membro Efetivo RICARDO HENRIQUE HELBEL 105759
Membro Efetivo ROBERTO RODRIGUES NEVES FILHO 98110
Membro Efetivo RODRIGO ALEXSANDER RODRIGUES 92064
Membro Efetivo RODRIGO CAXAMBU DE ALMEIDA 36485
Membro Efetivo RODRIGO MARCON SANTANA 38413
Membro Efetivo RODRIGO WECKEVERTH FURQUIM 114606
Membro Efetivo ROGÉRIO NOGUEIRA 65118
Membro Efetivo RONALDO CÉSAR TSZESNIOSKI 95861
Membro Efetivo RONALDO COSTA PINTO 102187
Membro Efetivo SANDRO OLIVEIRA KEPP 63459
Membro Efetivo STELLA MARIS PIEGEL 93857
Membro Efetivo THAYNÁ DOS SANTOS LOPES 104417
Membro Efetivo THIAGO GOMES LOPES 59836
Membro Efetivo THIAGO LUIZ ANTONIO 89437
Membro Efetivo TIAGO ASSIS DA SILVA 67074
Membro Efetivo TICIANE DALLA VECCHIA 42307
Membro Efetivo VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO 36343
Membro Efetivo VICTOR HUGO MAGRI CARNAVALE 90428
Membro Efetivo VINÍCIUS RAFAEL ZARUVNY 118251
Membro Efetivo VITOR BRUNO MARQUES DA COSTA 94762
Membro Efetivo WALTER SCHENKEL NETO 85373
Membro Efetivo WELINGTON RODRIGO GARCIA 62107
Membro Efetivo WELLINGTON ALVES RIBEIRO 60117
Membro Efetivo YVAN DA SILVA OLIVEIRA 105831
Membro Relator ANDRIELI FERNANDES PICINATTO 77904
Membro Relator ANELIZE KLOTZ FAYAD 65134
Membro Relator DANTE BRUNO D`AQUINO 40974
Membro Relator DÉCIO FRANCO DAVID 51322
Membro Relator ELIAS SEBASTIAO TORRES DA SILVA 83333
Membro Relator ÉVORA VIEIRA CASTANHO 101594
Membro Relator FRANCIELLE SCHEFFER DOS SANTOS 107341
Membro Relator FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO 68222
Membro Relator GEOVANEI LEAL BANDEIRA 25083
Membro Relator GUILHERME BASSO ABULHOSEM 78231
Membro Relator JAÍNE HELLEN MACHNICKI 85692
Membro Relator JONATHAN WILLIAN SOARES FALCÃO 105786
Membro Relator JOSÉ CARLOS DIAS NETO 16663
Membro Relator JOSÉ CARLOS MANCINI JÚNIOR 58180
Membro Relator KAMILLA DE CARLI 54885
Membro Relator LUIZ FERNANDO DE VICENTE STOINSKI 55183
Membro Relator MARIA TERESA DOS SANTOS VICARI 104394
Membro Relator MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA 44044
Membro Relator MURILO HENRIQUE PEREIRA JORGE 35165
Membro Relator MYRTES DE CÁSSIA ROTOLI MACEDO DOS SANTOS 74841
Membro Relator PAULO BUZATO 16334
Membro Relator PAULO SILAS TAPOROSKY FILHO 66520
Membro Relator PEDRO AUGUSTO CRUZ PORTO 53391
Membro Relator SANDRA REGINA RANGEL SILVEIRA 13161
Membro Relator THAYSE CRISTINE POZZOBON 88031
Membro Relator THIELEN BUS 81485

atualizado em 04/09/2023