A Câmara de Prerrogativas da OAB Paraná deferiu pela divulgação de uma Moção de Solidariedade ao advogado Ronaldo Messias de Carvalho, em razão da violação de prerrogativas enquanto ele exercia atividade profissional perante a Polícia Militar (PM). Na ocasião o advogado foi chamado para atender um cliente que havia sido...
Câmara de Prerrogativas reafirma: Advogado somente pode ser preso durante audiência por crime inafiançável
A Câmara de Direitos e Prerrogativas concedeu pedido de desagravo formulado por advogado contra magistrada, em razão de ordem de prisão durante audiência. O advogado reclamou perante a OAB Paraná informando que foi preso logo após o término da audiência sob a acusação de calúnia e desacato à magistrada, tendo...
Seccional obtém decisão favorável no CNJ sobre assistência judiciária
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a revogação da portaria nº 2/2010 da 1ª Vara Cível de São José dos Pinhais, após pedido de providências instaurado pela OAB Paraná. A portaria exigia dos advogados que instruíssem pedidos de assistência judiciária a apresentação de comprovante de rendimentos ou a última...
Corregedoria faz recomendações sobre portarias da 3ª Vara Cível de Ponta Grossa
A Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná respondeu a um pedido de providências feito pela Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, para que fossem abolidas algumas exigências feitas pelas portarias nº 03/2012 e 04/2012, expedidas pela 3ª Vara Cível de Ponta Grossa. A questão foi apresentada na Câmara por...
Plantão da OAB Paraná resolveu mais um caso com colaboração da Polícia Civil
O presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Edward Rocha de Carvalho, foi acionado na madrugada desta quinta-feira (31) pelo advogado Luís Fernando Teixeira dos Santos, da OAB Apucarana, que não teve respeitada a prerrogativa de se comunicar com o cliente preso, mesmo sem procuração. Ao entrar em contato com...