As prerrogativas profissionais no Tribunal do Júri
Edson Luiz Facchi Jr1 As prerrogativas profissionais do advogado e o tribunal do júri são dois temas bastante sensíveis e que merecem atenção. De um lado, temos que as prerrogativas se consubstanciam, em verdade, em direitos do advogado, previstos na Lei n. 8.906/1994, que garantem o livre exercício da profissão…
O Corpo Feminino como Território de Controle: Uma Análise da Resolução nº 05/2025 do TJMT e Suas Implicações para a Advocacia Feminina
Historicamente, a vestimenta feminina foi imposta por rígidas normas sociais e culturais, frequentemente determinadas por uma estrutura patriarcal. Por longos anos, a autonomia das mulheres sobre o que podiam vestir foi severamente limitada, refletindo um controle social e moral sobre sua imagem e corpo. Considerava-se justo restringir a liberdade de…
A IMPORTÂNCIA DOS PLANTÕES DA COMISSÃO ESTADUAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DA OAB/PR
JEFERSON PAULO DE ANDRADE Advogado regularmente inscrito na OAB/PR sob o nº. 51.435. Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas do Vale do Ivaí – UNIVALE, em Ivaiporã/PR Caros colegas advogados e advogadas, leitores deste artigo, como o título sugere, discorrerei sobre a importância dos plantões da Comissão Estadual de Defesa…
Civil Rights Action vs. Ação Civil Pública: Uma Nova Perspectiva Sobre a Violação das Prerrogativas da Advocacia.
Vinicius A. Mesquita. Advogado. Diretor do Núcleo de Direito Cível da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/PR (2025–2027). 1. Introdução Vivemos uma era em que a informação é veloz, acessível e, sobretudo, incontornável. Se por um lado isso empodera a cidadania, por outro, expõe uma realidade inquietante: as violações…
CURTAS-METRAGENS DA JUSTIÇA: QUANDO O SILÊNCIO VIRA SENTENÇA
Douglas Rodrigues da Silva “Todo advogado vive, no exercício de seu patrocínio, certos momentos em que, esquecendo as sutilezas dos códigos, os artifícios da eloquência, as astúcias do debate, já não sente a beca com que se vestiu, tampouco vê as togas com que se vestem os juízes. Fita-os nos…