Após aposentar, promotor que comparou advogada a ‘cadela’ pede inscrição na OAB-AM e poderá ser incluído em Cadastro Nacional de Violadores

Pouco meses depois do episódio em que comparou uma advogada a uma “cadela” durante julgamento em Manaus, o então promotor Walber Luis Silva do Nascimento quer agora retornar aos quadros da OAB Amazonas para voltar a advogar. Ele foi aposentado voluntariamente pelo MP-AM, no fim de setembro de 2023, com...

Provimento nº 219/2023 e o Registro Nacional de Violadores de Prerrogativas – RNVP

Inicialmente é necessário destacar que o advogado é indispensável à Administração da Justiça, conforme previsão Constitucional[1] e Estatutária, sendo que as prerrogativas da advocacia são direitos e garantias estabelecidos por lei que visam a assegurar o pleno exercício da profissão e a defesa efetiva dos interesses do cidadão. O artigo...

Após exposição de advogado e violação de prerrogativas, OAB Paraná cumpre desagravo no 20º Batalhão da Polícia Militar

A OAB Paraná cumpriu nesta quinta-feira (7) desagravo público em favor do advogado Osvaldo Henrique dos Santos Batista no 20º Batalhão da Polícia Militar, em função das ofensas sofridas pelos policiais militares Jonathã Maycon da Silveira e Michel Mendes do Amaral. Eles violaram as prerrogativas profissionais ao impedirem o livre...

OAB propõe lei para que assassinato de advogado seja crime qualificado

O presidente e o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti e Rafael Horn, respectivamente, reuniram-se, nesta quarta-feira, 28/2, com o deputado Vinicius Carvalho para propor alterações no PL 212/24. De autoria do parlamentar, o PL altera o decreto-lei 2.848/40 do CP, para incluir a tipificação do homicídio qualificado, quando...

04º Curso de Capacitação em Defesa das Prerrogativas Profissionais

No dia 28 de março de 2024, aconteceu o 04º Curso de Capacitação em Defesa das Prerrogativas Profissionais na sede da OAB Paraná, ministrado pelo Procurador da CFOAB no CNJ Doutor Cassio Lisandro Telles. A plateia contou com a presença de membros da comissão de Prerrogativas e advogados interessados em...