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O Corpo Feminino como Território de Controle: Uma Análise da Resolução nº 05/2025 do TJMT e Suas Implicações para a Advocacia Feminina

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12 de agosto de 2025
Historicamente, a vestimenta feminina foi imposta por rígidas normas sociais e culturais, frequentemente determinadas por uma estrutura patriarcal. Por longos anos, a autonomia das mulheres sobre o que podiam vestir foi severamente limitada, refletindo um controle social e moral sobre sua imagem e corpo. Considerava-se justo restringir a liberdade de…
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8 de julho de 2025
JEFERSON PAULO DE ANDRADE Advogado regularmente inscrito na OAB/PR sob o nº. 51.435. Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas do Vale do Ivaí – UNIVALE, em Ivaiporã/PR Caros colegas advogados e advogadas, leitores deste artigo, como o título sugere, discorrerei sobre a importância dos plantões da Comissão Estadual de Defesa…
Civil Rights Action vs. Ação Civil Pública:                    Uma Nova Perspectiva Sobre a Violação das Prerrogativas da Advocacia.

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2 de julho de 2025
Vinicius A. Mesquita. Advogado. Diretor do Núcleo de Direito Cível da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/PR (2025–2027). 1. Introdução Vivemos uma era em que a informação é veloz, acessível e, sobretudo, incontornável. Se por um lado isso empodera a cidadania, por outro, expõe uma realidade inquietante: as violações…
CURTAS-METRAGENS DA JUSTIÇA: QUANDO O SILÊNCIO VIRA SENTENÇA

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2 de junho de 2025
Douglas Rodrigues da Silva “Todo advogado vive, no exercício de seu patrocínio, certos momentos em que, esquecendo as sutilezas dos códigos, os artifícios da eloquência, as astúcias do debate, já não sente a beca com que se vestiu, tampouco vê as togas com que se vestem os juízes. Fita-os nos…
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19 de março de 2025
📢✨ Presença garantida! Em 14/03, foi realizada a primeira sessão ordinária da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB/PR, contando com a presença da Presidente da Comissão, Dra. Barbara Ferrasioli, e do Vice-Presidente, Dr. Fellipe Anabuki. A Câmara de Direitos e Prerrogativas, presidida pela Dra. Marion Bach e contando com…
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