A proteção dos direitos das mulheres no Brasil tem sido fortalecida por importantes avanços legislativos, que representam instrumentos fundamentais no enfrentamento à violência, na promoção da igualdade e na ampliação de garantias. Neste carrossel, reunimos alguns desses marcos legais. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) criou mecanismos para...
PRESENÇA DA COMISSÃO DE PRERROGATIVAS ASSEGURA REGULARIDADE NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA EM SESSÃO DO JÚRI
Em 13/02/2026, a Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, representada por seus membros Carolina Rockenbach, Wellington Dias da Silva, Bernardo Mattei de Cabane e Diego Rockenbach (estagiário), acompanhou sessão do Tribunal do Júri na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Curitiba/PR, prestando assistência institucional ao advogado Ricardo Chinasso Fernandes,...
COMISSÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS ACOMPANHA DILIGÊNCIA NA POLÍCIA FEDERAL APÓS ACIONAMENTO EM MARINGÁ
A Comissão de Defesa das Prerrogativas foi acionada pela Comissão de Prerrogativas de Maringá após relato de que uma advogada havia sido conduzida à Polícia Federal e necessitava de apoio imediato. Prontamente, o membro consultor Jonathan Falcão e o membro relator Eduardo Perine se deslocaram até a sede da Polícia...
OAB Lapa realiza Colégio de Presidentes e destaca a importância das prerrogativas profissionais
Na última terça-feira, 3 de fevereiro, a OAB Lapa promoveu o Colégio de Presidentes de Comissões, encontro que reuniu representantes das comissões da subseção e da seccional com o objetivo de fortalecer a integração institucional e impulsionar a atuação em prol da advocacia. O evento contou com a participação do...
A JUSTIÇA DO TRABALHO E O SILÊNCIO DAS PRERROGATIVAS: ENTRE O IDEAL E A CULTURA DA OMISSÃO
Almir Antonio Fabricio de Carvalho1 1 INTRODUÇÃO A Justiça do Trabalho ocupa um lugar singular no sistema jurídico brasileiro. Desde sua criação, foi concebida como um instrumento de promoção da justiça social, voltado à proteção da parte hipossuficiente nas relações laborais. Em sua essência, representa a tentativa do Estado...