Uma das áreas com maior frequência e gravidade de casos de violação das prerrogativas profissionais do advogado, o inquérito policial é palco de grande parte dos pedidos de desagravo e de providências que chegam à Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná. O tema será debatido nos dias 30...
TJ nega provimento a recurso interposto pelo Estado do Paraná e mantém honorários de advogada dativa
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou provimento a recurso interposto pelo Estado do Paraná e manteve os honorários de advogada dativa que atuou em vários processos na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Foz do Iguaçu. A procuradoria jurídica da Seccional...
OAB presta assistência e TJ determina majoração dos honorários para 20% do valor da condenação
A OAB Paraná prestou assistência e a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou a majoração dos honorários advocatícios fixados inicialmente em R$ 1.000,00 para 20% do valor da condenação, que soma R$36.224,01 (R$29.224,01 de danos materiais e R$7.000,00 de danos morais). “Analisando- se a sentença é possível perceber...
JF confirma destaque dos honorários advocatícios segundo art. 22 do Estatuto da Advocacia
A 3ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná confirmou o destaque dos honorários advocatícios segundo o art. 22 do Estatuto da Advocacia ao conceder segurança a advogado que teve os honorários contratuais aviltados. Atendendo à solicitação da OAB Paraná, que atuou como assistente no caso, o desembargador federal Gilson...
Prerrogativas: sem elas não há ampla defesa
“O advogado é indispensável à administração da justiça, como prevê a Constituição Federal. Para que este preceito fundamental seja garantido, a proteção às prerrogativas profissionais se torna imprescindível”. A afirmação do conselheiro estadual Leonardo Ziccarelli resume um dos tópicos que estarão em debate durante o Encontro Paranaense de Prerrogativas: as...