A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná julgou ilegais as exigências da Portaria nº 04/2012, expedida pela 3ª Vara Cível de Ponta Grossa. O entendimento foi adotado por unanimidade em sessão realizada na sexta-feira (13). A portaria trata, entre outras questões, da Justiça Gratuita e Ações de Usucapião,...
CNJ assegura vista dos autos sem procuração
terça-feira, 10 de setembro de 2013 às 11h15 Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (10), a liminar concedida ao advogado e presidente da Comissão de Acompanhamento aos Juizados Especiais da OAB-MA, Willington Conceição, assegurando o direito dos advogados de terem vista dos autos, independente de...
Artigo: Advogados têm direito a trabalhar com dignidade
O advogado, professor e membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil, José Miguel Garcia Medina, assina o artigo “Advogados têm direito a trabalhar com dignidade”, publicado nesta segunda-feira (2) na coluna Processo Novo, da revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur)....
Comitiva da Seccional debate prerrogativas da advocacia com a Polícia Federal
Uma comitiva da OAB Paraná se reuniu nesta sexta-feira (30) com o superintendente da Polícia Federal do Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, para discutir o exercício da advocacia junto à Justiça Federal. Entre os temas debatidos durante o encontro esteve a questão das prerrogativas dos advogados com ênfase para o direito...
OAB Nacional e Seccionais estabelecem metas para julgamentos éticos
O julgamento dos processos ético-disciplinares distribuídos até 2009 devem estar concluídos, em todo o Brasil, até 31 de julho de 2014. A decisão foi tomada durante o VI Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED) e II Encontro de Corregedores da OAB, ocorrido nesta terça-feira (27). O...