Vinicius A. Mesquita. Advogado. Diretor do Núcleo de Direito Cível da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/PR (2025–2027). 1. Introdução Vivemos uma era em que a informação é veloz, acessível e, sobretudo, incontornável. Se por um lado isso empodera a cidadania, por outro, expõe uma realidade inquietante: as violações...
CURTAS-METRAGENS DA JUSTIÇA: QUANDO O SILÊNCIO VIRA SENTENÇA
Douglas Rodrigues da Silva “Todo advogado vive, no exercício de seu patrocínio, certos momentos em que, esquecendo as sutilezas dos códigos, os artifícios da eloquência, as astúcias do debate, já não sente a beca com que se vestiu, tampouco vê as togas com que se vestem os juízes. Fita-os nos...
DO DIREITO A COMUNICAÇÃO COM O CLIENTE
As prerrogativas dos advogados são direitos imprescindíveis que garantem a independência e autonomia do exercício da profissão e a defesa do cidadão perante o estado democrático de direito. Tal prerrogativa é garantida pelos artigos 7º, inciso III, do EOAB; artigo 5º, incisos LV, LIV e LXIII, e artigo 136, parágrafo...
PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA NÃO SÃO PRIVILÉGIOS
Infelizmente, não é incomum, advogados e advogadas que enfrentam graves restrições para fazer valer suas prerrogativas, sendo constrangidos e maltratados por autoridades e outros, mesmo sendo uma das poucas profissões como linha de frente de proteção na luta pelas pessoas, direitos, bens e interesses. As referidas prerrogativas estão previstas pela...
Honorários Advocatícios têm natureza alimentar – Possibilidade de preferência sobre crédito tributário
O livre exercício profissional constitui um direito das prerrogativas dos advogados, presente na Constituição Federal em seu artigo 133 e no artigo 2º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – EAOAB, que claramente estabelecem que o “advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável...