O Corpo Feminino como Território de Controle: Uma Análise da Resolução nº 05/2025 do TJMT e Suas Implicações para a Advocacia Feminina

Historicamente, a vestimenta feminina foi imposta por rígidas normas sociais e culturais, frequentemente determinadas por uma estrutura patriarcal. Por longos anos, a autonomia das mulheres sobre o que podiam vestir foi severamente limitada, refletindo um controle social e moral sobre sua imagem e corpo. Considerava-se justo restringir a liberdade de...

Civil Rights Action vs. Ação Civil Pública: Uma Nova Perspectiva Sobre a Violação das Prerrogativas da Advocacia.

Vinicius A. Mesquita. Advogado. Diretor do Núcleo de Direito Cível da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/PR (2025–2027). 1. Introdução Vivemos uma era em que a informação é veloz, acessível e, sobretudo, incontornável. Se por um lado isso empodera a cidadania, por outro, expõe uma realidade inquietante: as violações...

CURTAS-METRAGENS DA JUSTIÇA: QUANDO O SILÊNCIO VIRA SENTENÇA

Douglas Rodrigues da Silva “Todo advogado vive, no exercício de seu patrocínio, certos momentos em que, esquecendo as sutilezas dos códigos, os artifícios da eloquência, as astúcias do debate, já não sente a beca com que se vestiu, tampouco vê as togas com que se vestem os juízes. Fita-os nos...

DO DIREITO A COMUNICAÇÃO COM O CLIENTE

As prerrogativas dos advogados são direitos imprescindíveis que garantem a independência e autonomia do exercício da profissão e a defesa do cidadão perante o estado democrático de direito. Tal prerrogativa é garantida pelos artigos 7º, inciso III, do EOAB; artigo 5º, incisos LV, LIV e LXIII, e artigo 136, parágrafo...