A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu razão à entidade e garantiu a possibilidade de cumulação de honorários assistenciais e contratuais incidentes sobre demandas em ações coletivas trabalhistas. “É uma vitória da OAB, da advocacia e da justiça social brasileira, garantindo...
OAB apresentará PL para garantir medidas protetivas a advogados agredidos no exercício da profissão
O Conselho Federal da OAB enviará ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei para assegurar medidas de proteção pessoal e de segurança para advogadas e advogados que forem agredidos durante o exercício da profissão. “Uma das medidas da proposta será o prazo de atuação da autoridade policial. Outras...
OAB contesta, no STF, ação da PGR que ataca prerrogativas da advocacia
O Conselho Federal da OAB pediu, no dia 31/10/2023, o ingresso como amicus curiae em ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que ataca frontalmente o direito à inviolabilidade profissional da advocacia e cerceia o direito de defesa, ambos pressupostos constitucionais. O pedido foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, do Supremo...
OAB Nacional lança segunda edição da Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada
Com o objetivo de fortalecer a defesa das prerrogativas da mulher advogada, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), a Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB lançaram a segunda edição da Cartilha de Prerrogativas da...
OAB requer respeito à prerrogativa de sustentação oral ao ministro Alexandre de Moraes
A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, acompanhou comitiva integrada por representantes do Conselho Federal da OAB e de Seccionais em uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na terça-feira (26/9), para requerer o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na Corte....