Uma comitiva da OAB Paraná se reuniu nesta sexta-feira (30) com o superintendente da Polícia Federal do Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, para discutir o exercício da advocacia junto à Justiça Federal. Entre os temas debatidos durante o encontro esteve a questão das prerrogativas dos advogados com ênfase para o direito de vistas e fotocópias de inquéritos policiais. Participaram da reunião o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Edward Rocha de Carvalho, e o procurador-geral da Seccional, Andrey Salmazo Poubel.
O vice-presidente da OAB Paraná lembra que de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB é prerrogativa do advogado “examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos”. A prerrogativa não se aplica aos processos sob regime de segredo de justiça ou quando existirem nos autos documentos originais de difícil restauração ou ocorrer circunstância relevante que justifique a permanência dos autos no cartório, secretaria ou repartição, reconhecida pela autoridade em despacho motivado, proferido de ofício, mediante representação ou a requerimento da parte interessada.
Rosalvo Ferreira Franco se colocou à disposição da OAB Paraná sempre que necessário. A reunião contou também com a presença do corregedor regional da Polícia Federal, Alcyon Dalle Carbonari, e dos delegados Jose Washington Luiz Santos e Igor Romário de Paula.
Fotos: Paulo R G Silva/ Polícia Federal