CANAL DE PRERROGATIVAS 24h:

Criado em maio de 2013, o Canal de Prerrogativas atende pelo telefone 0800-643-8906 o advogado que esteja com suas prerrogativas sendo violadas.

Durante o horário de expediente, das 09h às 18h, em dias úteis, o atendimento é realizado pela Procuradoria-Geral da OAB/PR. Fora dele, o atendimento é prestado por membros da Comissão de Prerrogativas, que se alternam em duplas em plantões 24h, 7 dias por semana

Finalidade: auxiliar os advogados no que for possível, enquanto ocorre violação de prerrogativa ou imediatamente após a ocorrência. (atendimento exclusivo para esse fim)

A instauração de procedimento se dá a requerimento endereçado ao órgão específico (na guia DEFENDA-SE, há modelos de petições disponíveis), instruído com documentação comprobatória das alegações ou com o indicativo do(s) processo(s) em que se pleiteia atuação institucional:

a) por meio do portal do processo eletrônico da OAB/PARANÁ (www.oabpr.org.br/pe) mediante indicativo do número de inscrição do advogado e senha (preferencialmente);

b) por protocolo físico na sede da Subseção local a que se vincula o requerente, se for o caso, ou na sede da Seccional (Rua Cel. Brasilino Moura nº 253, Ahú, Curitiba/PR, 80540-340); ou

c) por remessa postal para a sede da Seccional (Rua Cel. Brasilino Moura nº 253, Ahú, Curitiba/PR, 80540-340).

Para situações não enquadradas nas hipóteses acima elencadas, disponibiliza-se o email prerrogativas@oabpr.org.br.