O Corregedor do Conselho de Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, reiterou a decisão que determina às Varas Federais a emissão de certidões aos advogados para o levantamento das RPVs, a serem apresentadas perante a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil, confirmando que possuem poderes para receber e...
Notícias
PF atende OAB Paraná sobre pedido de vista de inquérito
A Corregedoria Regional da Polícia Federal no Paraná atendeu o pedido apresentado pela OAB Paraná, por meio da Câmara de Direitos e Prerrogativas, para garantir ao advogado o direito de vista em inquérito policial, sem necessidade de procuração, desde que o inquérito não corra em segredo de justiça. A postulação...
Corregedor da JF confirma que VFs devem conceder certidões para pagamento de RPVs
O Corregedor-Geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, confirmou a decisão do Conselho de Justiça Federal (CJF), para liberação de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos advogados constituídos no processo mediante à expedição de certidões para fins de levantamento de valores. A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da...
OAB Paranavaí cumpriu desagravo público em Terra Rica
A OAB Paranavaí cumpriu, na tarde de quarta-feira (10), desagravo público no Átrio do Fórum da Comarca de Terra Rica. O desagravo foi deferido pela Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná em favor do advogado Emílio Alberto Bovolan Gimenes, desrespeitado no exercício da profissão ao ser impedido de...
OAB cumpriu desagravos em favor dos advogados Elias Mattar Assad, Ioneia Ilda Veroneze e Fabiana Kolling
A OAB Paraná cumpriu nesta sexta-feira (5), durante a última sessão do Conselho Pleno do ano, três desagravos públicos em favor dos advogados Elias Mattar Assad, Ioneia Ilda Veroneze e Fabiana Kolling. As decisões unânimes da Câmara de Direitos e Prerrogativas se deram com base no art. 7º da Lei...