Corregedoria-Geral do TJ-PR reitera expedição de alvarás em nome de advogados

Corregedoria-Geral do TJ-PR reitera expedição de alvarás em nome de advogados

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reiterou a plena vigência do Ofício Circular 100/2013, que prevê que advogados podem levantar alvarás se tiverem procuração dos clientes. O reforço em relação ao posicionamento se deu após a consulta de um magistrado, que questionou se haveria alguma restrição quando o valor fosse muito elevado ou a procuração muito antiga. Na circular, o então corregedor-geral da Justiça, do TJ-PR, Lauro Augusto Fabricio de Melo, ressaltou que a legislação brasileira “assegura ao advogado a prerrogativa de efetuar o levantamento de depósitos judiciais em nome de seus clientes”. “Se o advogado tiver procuração com ...

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Corregedoria atende OAB e recomenda busca automática de endereços em sites oficiais

Atendendo a uma solicitação da OAB Paraná, a Corregedoria Geral de Justiça expediu recomendação aos magistrados para que consultem automaticamente o endereço das partes junto aos órgãos de buscas conveniados ao Tribunal de Justiça do Paraná. O pleito feito pela seccional, quando uma parte não é localizada, visa evitar a realização de nova intimação ao advogado e a peregrinação de toda a advocacia junto a estas entidades neste momento de pandemia. No ofício-circular encaminhado aos magistrados, a Corregedoria relaciona todos os sistemas auxiliares de consulta a endereços de partes conveniados ao TJ-PR. “Destaca-se, por meio deste Ofício-Circular, a existência dos ...

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2ª edição das Caravanas de Aprimoramento de Prerrogativas é voltada a Toledo e Marechal Cândido Rondon

2ª edição das Caravanas de Aprimoramento de Prerrogativas é voltada a Toledo e Marechal Cândido Rondon

A segunda edição do evento Caravanas de Aprimoramento de Prerrogativas foi transmitida na última terça-feira (16) pela Escola Superior de Advocacia (ESA), da OAB Paraná. Dessa vez, participaram representantes de Toledo e de Marechal Cândido Rondon. Também estiveram na  transmissão o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, o diretor de Prerrogativas, Alexandre Salomão, o secretário-geral e presidente da Câmara de Prerrogativas, Rodrigo Sánchez Rios, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, Andrey Poubel. As  Caravanas de Aprimoramento de Prerrogativas têm como objetivo difundir para a advocacia paranaense seus direitos e prerrogativas para o exercício da profissão. Durante o ...

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OAB presta assistência e Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba cumpre expedição de alvará de transferência

OAB presta assistência e Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba cumpre expedição de alvará de transferência

A OAB Paraná prestou assistência e o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba cumpriu a expedição de alvará de transferência com o valor creditado corretamente na conta do requerente. O advogado paranaense procurou o auxílio da diretoria de Prerrogativas da seccional diante da morosidade da expedição do alvará, determinada em fevereiro pela Justiça. No  pedido de providências feito em abril, o profissional relatou que mesmo após diversas diligências e a emissão de termo de remessa ao setor competente para a liberação do valor, ele ainda aguardava a expedição do alvará de transferência. “A OAB Paraná tem se esforçado ...

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Precatórios de natureza alimentar: OAB-PR obtém êxito em mais uma assistência prestada à advogado

Precatórios de natureza alimentar: OAB-PR obtém êxito em mais uma assistência prestada à advogado

A diretoria de Prerrogativas da OAB Paraná obteve êxito em mais uma assistência prestada a um advogado paranaense que solicitou auxílio da seccional frente à morosidade do pagamento de precatórios de natureza alimentar. De acordo com relato do advogado, a movimentação dos autos de precatório estavam sem movimentação há mais de um mês, mesmo com a apresentação da concordância dos cálculos e a juntada, independente de intimação, dos documentos para levantamento dos valores. A OAB oficiou ao chefe do Departamento de Gestão de Precatórios, lembrando a natureza do Decreto Judiciário nº 227, de 28 de abril de 2020, que determinou que magistrados e ...

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