Câmara de Defesa das Prerrogativas presta assistência e TJ-PR majora honorários

Câmara de Defesa das Prerrogativas presta assistência e TJ-PR majora honorários

Após assistências prestadas pela Câmara de Defesa das Prerrogativas da OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a majoração de honorários advocatícios fixados em valores aviltantes em primeira instância. Em um dos casos, a 14ª Câmara Cível acolheu por unanimidade o voto do relator, desembargador José Hipólito Xavier da Silva, que determinou a reforma da sentença R$ 1.500,00 para R$ 50 mil. O desembargador ressaltou em seu voto que “os honorários sucumbenciais foram fixados em importe que não se revela suficiente para remunerar dignamente o procurador da parte vencedora”. Leia aqui a íntegra do Acórdão. Em outra ...

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Após assistência da OAB, TJ-PR determina majoração de honorários de R$ 5 mil para R$ 100 mil

Após assistência da OAB, TJ-PR determina majoração de honorários de R$ 5 mil para R$ 100 mil

O mês de dezembro começa com mais uma importante conquista para a advocacia. A OAB Paraná obteve vitória em novo caso de assistência prestada a advogado que recorreu contra a fixação de honorários em valores aviltantes. Os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) decidiram, por unanimidade de votos, pela majoração dos honorários advocatícios fixados inicialmente em R$ 5 mil para R$ 100 mil. A OAB Paraná atuou como assistente no processo, por meio da Câmara de Direitos e Prerrogativas. No Memorial apresentado, a Seccional sustentou que o valor da condenação em honorários ...

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Assistência da OAB garante majoração de honorários de R$ 1.500,00 para R$ 12 mil

Assistência da OAB garante majoração de honorários de R$ 1.500,00 para R$ 12 mil

A OAB Paraná saiu vitoriosa em mais uma assistência prestada a advogado que recorreu contra a fixação de honorários de sucumbência em valores aviltantes. Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná determinaram a majoração dos honorários em Apelação Cível, em favor do advogado Marcelo Andreoli. Na primeira instância, os honorários foram arbitrados no valor de R$ 1.500,00. Com a assistência da Ordem e a apelação na segunda instância, os desembargadores, por unanimidade de votos, determinaram a majoração para R$ 12 mil. “Diante do exposto, ponderando as circunstâncias da causa, mormente quanto a ausência de condenação ...

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TJ atende pedido da OAB e revoga portaria que exigia atualização de procurações

TJ atende pedido da OAB e revoga portaria que exigia atualização de procurações

A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná solicitou à Corregedoria-Geral da Justiça providências em relação à exigência de atualização de procurações para levantamento de alvarás de créditos por parte da 15ª Vara Cível de Curitiba, mesmo quando o instrumento não continha prazo de validade. Em ofício encaminhado à OAB, o corregedor-geral, desembargador Eugênio Achille Grandinetti, informa que oficiou à juíza Aline Koentopp para que revogue a portaria 01/2015, que determinava a atualização das procurações. A decisão da Corregedoria considerou que a portaria excedeu os limites dos atos meramente ordinatórios, prevendo em portaria regras que somente poderiam se inserir ...

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Valores indevidamente recolhidos ao FUNJUS serão restituídos ao advogado que detém procuração

Valores indevidamente recolhidos ao FUNJUS serão restituídos ao advogado que detém procuração

A Câmara de Direitos e Prerrogativas solicitou ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a revisão da Portaria nº 806/2015, a fim de que os valores indevidamente recolhidos ao FUNJUS (Fundo da Justiça do Poder Judiciário) sejam restituídos ao advogado que detém poderes para receber e dar quitação, mediante apresentação de procuração. O pedido de providências formulado pela OAB Paraná foi atendido pelo presidente do TJ, desembargador Paulo Vasconcelos. Confira a íntegra da decisão. Por meio da Portaria 107/2016, Vasconcelos determinou a alteração da Portaria 806/2015, que passa a vigorar com o seguinte teor: “todos os valores de ...

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Assistência da OAB garante majoração de honorários para R$ 50 mil

A OAB Paraná obteve êxito nova assistência prestada a advogado que recorreu contra a fixação de honorários de sucumbência em valores aviltantes. Com a atuação da Câmara de Defesa dos Direitos e Prerrogativas, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a majoração dos honorários em Apelação Cível, em favor do advogado… Leia Mais

Assistência da OAB garante majoração de honorários de R$ 1.500,00 para R$ 12 mil

A OAB Paraná saiu vitoriosa em mais uma assistência prestada a advogado que recorreu contra a fixação de honorários de sucumbência em valores aviltantes. Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná determinaram a majoração dos honorários em Apelação Cível, em favor do advogado Marcelo Andreoli. Na primeira instância, os honorários… Leia Mais

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