Arquivo do mês: outubro 2013

PGR dá parecer favorável à OAB sobre direito do advogado de se dirigir a magistrados

Procuradoria da República dá parecer favorável e garante ao advogado direito de ser recebido por magistrados O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, em parecer dado na ADI 4.330/DF, considerou constitucional a norma que garante ao advogado o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados, independentemente de horário marcado ou outra condição. Em seu […]

Violação de prerrogativas no presídio de Catanduvas será acompanhada pela OAB no STF

A delegação paranaense presente no I Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, composta pelo vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Edward Rocha de Carvalho, solicitou ao Conselho Federal especial atenção ao julgamento do Habeas Corpus 114.115, impetrado pelo advogado Auri Lopes Júnior, contra a violação da […]

OAB Paraná defende o ensino das prerrogativas profissionais nos cursos de formação de juízes

A OAB Paraná defendeu nesta quarta-feira (2), no I Encontro Nacional de Prerrogativas, o ensino das prerrogativas profissionais do advogado nos cursos de formação dos magistrados. A posição foi defendida com base na decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ no pedido de providencias nº 0000321-79.2011.2.00.0000, nos seguintes termos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. INCLUSÃO DO […]

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