Arquivo do mês: novembro 2014

OAB presta assistência e turma recursal revê decisão de intempestividade

Um advogado de Maringá recorreu de decisão do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Maringá, e a Turma Recursal entendeu que o recurso era intempestivo. O advogado apresentou embargos de declaração, alegando que seguiu a contagem de prazo do PROJUDI (que define a data de vencimento) e que no dia 07.05.2014 (dia incluído no […]

IAP atende reivindicação da OAB Paraná sobre cópias de processos

Atendendo à solicitação da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná que versava sobre vista e carga de autos administrativos perante o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a diretora jurídica do órgão, Rita de Cássia Lopes da Silva, informou que foram implantadas medidas com o intuito de respeitar as prerrogativas do advogado e garantir […]

Cancelamentos de audiências devem ser comunicados com antecedência, recomenda TJ-PR

A Corregedoria-Geral da Justiça expediu ofícios circulares aos magistrados paranaenses recomendando que em caso de inviabilidade do cumprimento da pauta pelo juiz titular ou por seu substituto, comuniquem com urgência os interessados sobre eventual adiamento da audiência. A determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) atende pedido da Seccional, que encaminhou ofício informando sobre […]

OAB cumpriu desagravo em favor dos advogados Guilherme Paiva, Camila Marchesi e Willyan Soares

A OAB Paraná cumpriu desagravo público nesta sexta-feira (7), durante sessão do Conselho Pleno, em favor dos advogados Guilherme Vanzela Paiva, Camila Cibele Pereira Marchesi e Willyan Rower Soares, que foram desrespeitados no exercício da advocacia por servidor público do Instituto Nacional do Seguro Social/PR, lotado em Curitiba. A decisão unânime da Câmara de Direitos […]

Comando-Geral da Polícia Militar atende pleito da OAB sobre prerrogativas

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), coronel Cesar Vinicius Kogut, expediu nota aos militares estaduais recomendando que sejam atendidas rigorosamente as determinações previstas na Lei nº 8.906, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia. O documento atende pleito da OAB Paraná apresentando ao Corregedor-Geral da PM-PR, tenente coronel Maurício Tortato, em reunião realizada […]

© 2018 - OAB-PR - Coordenação de Informática - Todos os Direitos Reservados