O Corregedor-Geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, confirmou a decisão do Conselho de Justiça Federal (CJF), para liberação de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos advogados constituídos no processo mediante à expedição de certidões para fins de levantamento de valores. A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da...
OAB Paranavaí cumpriu desagravo público em Terra Rica
A OAB Paranavaí cumpriu, na tarde de quarta-feira (10), desagravo público no Átrio do Fórum da Comarca de Terra Rica. O desagravo foi deferido pela Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná em favor do advogado Emílio Alberto Bovolan Gimenes, desrespeitado no exercício da profissão ao ser impedido de...
OAB cumpriu desagravos em favor dos advogados Elias Mattar Assad, Ioneia Ilda Veroneze e Fabiana Kolling
A OAB Paraná cumpriu nesta sexta-feira (5), durante a última sessão do Conselho Pleno do ano, três desagravos públicos em favor dos advogados Elias Mattar Assad, Ioneia Ilda Veroneze e Fabiana Kolling. As decisões unânimes da Câmara de Direitos e Prerrogativas se deram com base no art. 7º da Lei...
OAB combate tratamento discriminatório e CNJ diz que detector de metais é obrigatório para todos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que o uso de detectores de metais instalados em varas, seções judiciárias, fóruns e tribunais deve ser aplicado a todos, inclusive magistrados e servidores que trabalhem no local. O julgamento de dois pedidos de providências relativos ao assunto, um deles oriundo da OAB...
OAB presta assistência e turma recursal revê decisão de intempestividade
Um advogado de Maringá recorreu de decisão do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Maringá, e a Turma Recursal entendeu que o recurso era intempestivo. O advogado apresentou embargos de declaração, alegando que seguiu a contagem de prazo do PROJUDI (que define a data de vencimento) e que no...