Arquivo do mês: fevereiro 2020

A pedido da OAB Paraná, TJ revoga resolução de cobrança de custas no cumprimento de sentenças

A pedido da OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) divulgou nesta quinta-feira (13/2) a Instrução Normativa nº 3/2020, por meio da qual o desembargador José Augusto Gomes Aniceto, corregedor-geral de Justiça do estado do Paraná, resolve que não são devidas custas judiciais no início da fase de cumprimento de sentença. A OAB Paraná […]

Levantamento de alvarás pauta reunião entre a diretoria da OAB-PR e a gerência jurídica do Banco do Brasil

A diretoria da OAB Paraná recebeu nesta quinta-feira (13) a gerente de área jurídica do Banco do Brasil, Amanda Gomez, para tratar de assuntos relativos ao levantamento de alvarás. As instituições iniciaram um diálogo para melhorar demandas ligadas ao tema. “Iniciamos um canal de conversa direta com a Gerência do Banco do Brasil, a Câmara […]

A pedido da OAB, TJ-PR divulgará ementas de processos criminais que tramitam em segredo

Por meio do despacho nº 4564042, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Xisto Pereira, anuncia que o Centro de Documentação da corte disponibilizará as ementas relativas a processos criminais que tramitam em segredo de justiça, desde que fique assegurado que não contenham dados que permitam a identificação das partes. A decisão aplica-se […]

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