Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 4.359/2023[1] dispondo sobre a “nulidade do ato processual praticado em desacordo com os direitos ou prerrogativas do advogado”. Na data de 06/03, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, prestou apoio ao PL ao receber o vice-presidente da seccional...
CNJ atende pedido da OAB e decide que acesso dos advogados aos juízes deve ser incondicional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o acesso dos advogados aos juízes deve ser incondicional, conforme decisão proferida em Pedido de Providências formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, em conjunto com o Conselho Federal da OAB. O caso envolveu a...
CFOAB e seccionais do GO e DF pedem afastamento de promotor que ofendeu advogada
O Conselho Federal da OAB e as seccionais de Goiás e do Distrito Federal encaminharam reclamação ao corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, pedindo o afastamento do promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, do Ministério Público de Goiás (MP-GO). A atuação conjunta na...
Nota de repúdio
A OAB Paraná vem a público repudiar de forma veemente a fala ofensiva do Promotor de Justiça proferida durante a sessão do Tribunal do Júri, no último dia 20 de março, na Comarca de São José dos Pinhais, alegando que os valores percebidos pelo Ministério Público são oriundos do povo,...
Após aposentar, promotor que comparou advogada a ‘cadela’ pede inscrição na OAB-AM e poderá ser incluído em Cadastro Nacional de Violadores
Pouco meses depois do episódio em que comparou uma advogada a uma “cadela” durante julgamento em Manaus, o então promotor Walber Luis Silva do Nascimento quer agora retornar aos quadros da OAB Amazonas para voltar a advogar. Ele foi aposentado voluntariamente pelo MP-AM, no fim de setembro de 2023, com...