Conquista da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais!

No dia 13/08, às 15h, será inaugurado o novo parlatório a Casa de Custódia de Piraquara, que contou com a ampliação das salas de videoconferência. Parlatório é o nome dado ao local em que é feito o atendimento ao cliente, que se encontra preso em estabelecimento prisional. Assim, esse espaço...

CCJ da Câmara pauta votação do PL que agrava pena para crimes contra advogados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou em pauta, nesta sexta-feira (5/7), a votação do Projeto de Lei 212/2024, que inclui no Código Penal a tipificação do homicídio qualificado contra advogados. A proposta, de autoria do deputado estadual Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), estabelece causa especial de...

NOTA DE REPÚDIO

Violação inaceitável de prerrogativas de advogada gestante A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, vem a público manifestar seu mais profundo repúdio à conduta do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Luiz Alberto de Vargas, que negou preferência à sustentação oral de...

Corregedoria-Geral do TJ expede novo ofício com orientações à magistratura sobre expedição de alvarás

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná expediu ofício orientando a magistratura que atuano primeiro grau de jurisdição a se abster de editar atos administrativos condicionando a expedição de alvarás para levantamento de valores em nome de advogados e advogadas à atualização das procurações, quando conferidos na procuração poderes...

Vitória da advocacia: após atuação da OAB, 2ª Turma do STF aprova sustentações em agravos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação das sustentações orais, de forma presencial, em agravos apresentados em ações de competência originária. A decisão foi informada nesta terça-feira (11/6) ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelo ministro Dias Toffoli, presidente do colegiado.  "Trata-se de...