Em ofício encaminhado à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná, nesta segunda-feira (15/4), a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, requer que seja expedida orientação a todos os presidentes de sessões das câmaras de julgamento no sentido de respeitar a preferência legal da advogada lactante na...
OAB lança Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas
A OAB Nacional lançou, nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. A ferramenta vai servir como uma lista de nomes de agentes públicos que desrespeitarem as prerrogativas de advogados. A iniciativa é da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas...