Andreia Siminkoski Tonetto1 Quando discutimos sobre prerrogativas do advogado, estamos nos referindo a direitos imprescindíveis para uma devida atuação profissional, que caracterizará o respeito à profissão, ao advogado atuante e, também, aos direitos inerentes ao assistido. Trata-se de uma luta diária por parte da advocacia como um todo, com o...
As prerrogativas profissionais no Tribunal do Júri
Edson Luiz Facchi Jr1 As prerrogativas profissionais do advogado e o tribunal do júri são dois temas bastante sensíveis e que merecem atenção. De um lado, temos que as prerrogativas se consubstanciam, em verdade, em direitos do advogado, previstos na Lei n. 8.906/1994, que garantem o livre exercício da profissão...
O Corpo Feminino como Território de Controle: Uma Análise da Resolução nº 05/2025 do TJMT e Suas Implicações para a Advocacia Feminina
Historicamente, a vestimenta feminina foi imposta por rígidas normas sociais e culturais, frequentemente determinadas por uma estrutura patriarcal. Por longos anos, a autonomia das mulheres sobre o que podiam vestir foi severamente limitada, refletindo um controle social e moral sobre sua imagem e corpo. Considerava-se justo restringir a liberdade de...
A IMPORTÂNCIA DOS PLANTÕES DA COMISSÃO ESTADUAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DA OAB/PR
JEFERSON PAULO DE ANDRADE Advogado regularmente inscrito na OAB/PR sob o nº. 51.435. Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas do Vale do Ivaí – UNIVALE, em Ivaiporã/PR Caros colegas advogados e advogadas, leitores deste artigo, como o título sugere, discorrerei sobre a importância dos plantões da Comissão Estadual de Defesa...
Civil Rights Action vs. Ação Civil Pública: Uma Nova Perspectiva Sobre a Violação das Prerrogativas da Advocacia.
Vinicius A. Mesquita. Advogado. Diretor do Núcleo de Direito Cível da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/PR (2025–2027). 1. Introdução Vivemos uma era em que a informação é veloz, acessível e, sobretudo, incontornável. Se por um lado isso empodera a cidadania, por outro, expõe uma realidade inquietante: as violações...