A legislação assegura garantias específicas quando a prisão de um advogado estiver relacionada ao exercício da profissão. Essas prerrogativas existem para resguardar a independência da advocacia e garantir que o direito de defesa seja exercido sem interferências ou abusos. O artigo 7º, inciso IV, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da...
A ESSÊNCIA DA ADVOCACIA É ESTAR AO LADO DE QUEM MAIS PRECISA DE DEFESA
"A essência, a dificuldade, a nobreza da advocacia é esta: sentar-se sobre o último degrau da escada ao lado do acusado."— Francesco Carnelutti A célebre reflexão de Francesco Carnelutti traduz a verdadeira missão da advocacia: assegurar que toda pessoa tenha acesso à defesa técnica, independentemente das circunstâncias ou da gravidade...
CARAVANA DE PRERROGATIVAS FORTALECE O DIÁLOGO COM A ADVOCACIA EM PARANAVAÍ
No dia 12 de maio, a Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais e a Diretoria de Prerrogativas da OAB/PR estiveram na Subseção de Paranavaí para mais uma etapa da Caravana de Prerrogativas. A iniciativa proporcionou um espaço de diálogo com a advocacia local, promovendo a troca de experiências, o esclarecimento...
PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA TRABALHISTA E SINDICAL EM DEBATE NA SUBSEÇÃO DE CASCAVEL
A OAB Paraná promoveu, na Subseção de Cascavel, a palestra "Prerrogativas Profissionais da Advocacia Trabalhista e Sindical: limites, garantias e violações cotidianas", ministrada pelo diretor de Assuntos Trabalhistas da Seccional, Dr. Almir Carvalho. O encontro proporcionou uma importante reflexão sobre os desafios enfrentados pela advocacia trabalhista e sindical no exercício...
OAB PARANÁ APROVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DE ADVOGADAS GESTANTES
O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou, a pedido da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, o ajuizamento de Ação Civil Pública com o objetivo de assegurar que advogadas gestantes não sejam submetidas ao body scan como condição para ingressar em estabelecimentos prisionais. A iniciativa é resultado de estudo técnico...