O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou, a pedido da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, o ajuizamento de Ação Civil Pública com o objetivo de assegurar que advogadas gestantes não sejam submetidas ao body scan como condição para ingressar em estabelecimentos prisionais.
A iniciativa é resultado de estudo técnico elaborado pela Comissão de Prerrogativas e busca conciliar a segurança das unidades prisionais com a proteção à maternidade, ao nascituro e às garantias inerentes ao livre exercício da advocacia.
A medida fundamenta-se no princípio da precaução e defende que a fiscalização de advogadas gestantes seja realizada por meios alternativos de inspeção, capazes de preservar a segurança sem submetê-las à exposição à radiação ionizante.
A atuação da OAB Paraná reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais, da dignidade da advocacia e da proteção dos direitos fundamentais, promovendo soluções que conciliem o interesse público com o respeito às garantias legais.
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https://www.oabpr.org.br/oab-pr-vai-a-justica-para-garantir-que-advogadas-gestantes-nao-sejam-submetidas-a-body-scan-em-presidios/
