Os problemas da violação de prerrogativas na Justiça do Trabalho foram apresentados pelo advogado Marcelo Alessi, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Paraná, no Encontro Paranaense de Prerrogativas, que acontece nesta sexta-feira (31), em Londrina. Alessi pontuou os incisos do artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB, mostrando em quais situações os advogados trabalhistas ainda enfrentam problemas.
É o caso da necessidade do advogado marcar horário para ser atendido pelo magistrado, a inscrição prévia para fazer sustentação oral, a dificuldade de exercer o direito de uso da palavra na audiência e os reiterados atrasos das audiências provocados pelos próprios juízes. Nestes casos, Alessi enfatizou a necessidade dos próprios advogados encaminharem suas reclamações, seja por meio da Ouvidoria do TRT como por meio de representação contra o magistrado.
“Os advogados trabalhistas reclamam muito, mas não levam suas reclamações até o fim. Independente da atuação da OAB e da associação de classe, ele deve atuar individualmente. Um advogado forte nesse sentido é um advogado respeitado”, afirmou.
Outra situação denunciada por Alessi é a exigência, por parte de alguns magistrados, da juntada do contrato de honorários ao processo. “É uma situação absurda. Os honorários não dizem respeito ao magistrado”, reiterou.
Alessi ainda defendeu o fim do “jus postulandi” na Justiça do Trabalho como forma de preservar a garantia dos cidadãos, que muitas vezes colocam em risco seus próprios direitos quando não contam com uma defesa técnica e profissional. O advogado também fez duras críticas ao sistema PJe. “É um sistema ruim, inseguro. Mas o pior é a finalidade do PJe, que é a formularização da Justiça do Trabalho. Tudo deve ser preenchido como num formulário. Isso é a maior violação das nossas prerrogativas. Pode representar o fim da advocacia trabalhista”, alertou.