Nesta última sexta-feira, dia 13/09/2024, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen, por meio do Decreto Judiciário nº 502/2024 (publicado em Diário Oficial no dia 17/09/2024), estabeleceu a prorrogação automática dos prazos em caso de indisponibilidade eletrônica, quando atendidas as hipóteses do art. 11...
CFOAB vai ao Congresso para assegurar advogado em pedidos de pensão alimentícia
O Conselho Federal da OAB vai apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional para assegurar a indispensabilidade da advocacia nos processos de pensão alimentícia. A medida é uma continuidade dos esforços da OAB contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu que pedidos de pensão alimentícia sejam...
DO DIREITO A COMUNICAÇÃO COM O CLIENTE
As prerrogativas dos advogados são direitos imprescindíveis que garantem a independência e autonomia do exercício da profissão e a defesa do cidadão perante o estado democrático de direito. Tal prerrogativa é garantida pelos artigos 7º, inciso III, do EOAB; artigo 5º, incisos LV, LIV e LXIII, e artigo 136, parágrafo...
OAB Paraná e Deppen inauguram novo Parlatório da Cadeia Pública de Ivaiporã
A OAB Paraná e o Departamento de Polícia Penal (Deppen) inauguraram no dia 14 de agosto o novo parlatório da Cadeia Pública de Ivaiporã. A iniciativa atende a uma reivindicação antiga dos advogados e advogadas da Comarca, que passam a contar com um espaço adequado e reservado para falar com...
OAB Paraná e Deppen inovam em melhorias para a advocacia criminal
Uma parceria entre a OAB Paraná e o Departamento de Polícia Penal possibilitou importantes avanços no sistema de comunicação entre advogado e cliente na Casa de Custódia de Piraquara. Foram inaugurados no dia 13/08 o novo parlatório e o novo conjunto de salas de videoconferência, que permitirão que advogados e...