A OAB Paraná saiu vitoriosa em mais uma assistência prestada a advogado que recorreu contra a fixação de honorários de sucumbência em valores aviltantes. Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná determinaram a majoração dos honorários em Apelação Cível, em favor do advogado Marcelo Andreoli....
TJ atende pedido da OAB e revoga portaria que exigia atualização de procurações
A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná solicitou à Corregedoria-Geral da Justiça providências em relação à exigência de atualização de procurações para levantamento de alvarás de créditos por parte da 15ª Vara Cível de Curitiba, mesmo quando o instrumento não continha prazo de validade. Em ofício encaminhado à...
Valores indevidamente recolhidos ao FUNJUS serão restituídos ao advogado que detém procuração
A Câmara de Direitos e Prerrogativas solicitou ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a revisão da Portaria nº 806/2015, a fim de que os valores indevidamente recolhidos ao FUNJUS (Fundo da Justiça do Poder Judiciário) sejam restituídos ao advogado que detém poderes para receber e dar quitação, mediante apresentação...
Advogados não são obrigados a digitalizar processos
Os advogados não são obrigados a digitalizar processos físicos, pois a responsabilidade da inserção no meio eletrônico é da Vara onde ocorre o trâmite processual. A decisão é da Corregedoria Geral da Justiça, em resposta a pedido de providências da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná. O expediente...
OAB presta assistência e TRF4 determina majoração dos honorários para 10% do valor da causa
A OAB Paraná prestou assistência e a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a majoração de honorários advocatícios fixados inicialmente em R$ 2 mil para 10% do valor da causa, totalizando R$20 mil. “Considerando a moderada complexidade da matéria em discussão, o trabalho realizado...