Os advogados não são obrigados a digitalizar processos físicos, pois a responsabilidade da inserção no meio eletrônico é da Vara onde ocorre o trâmite processual. A decisão é da Corregedoria Geral da Justiça, em resposta a pedido de providências da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná. O expediente...
OAB presta assistência e TRF4 determina majoração dos honorários para 10% do valor da causa
A OAB Paraná prestou assistência e a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a majoração de honorários advocatícios fixados inicialmente em R$ 2 mil para 10% do valor da causa, totalizando R$20 mil. “Considerando a moderada complexidade da matéria em discussão, o trabalho realizado...
Definido critério para cálculos de honorários de sucumbência em demandas de saúde
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná definiu o critério para adotar como base de cálculo dos honorários de sucumbência, em demandas sobre planos de saúde, o valor do tratamento médico correspondente à projeção econômica. A mudança foi feita após a OAB Paraná prestar assistência,...
Câmara de Direitos e Prerrogativas cumpre ato de desagravo a advogado impedido de acompanhar cliente
Um ato de desagravo público ao advogado Fábio Michael Moreira será formalizado pela Câmara de Direitos e Prerrogativas na sessão do Conselho Pleno da OAB Paraná marcada para 11 de março. Moreira recorreu à Câmara, pedindo providências e desagravo, por ter sido impedido de acompanhar uma cliente que reclamava sua...
OAB Paraná instala Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais
A OAB Paraná instalou nesta terça-feira (1º) a Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais. Presidida pela advogada Priscilla Placha Sá, a primeira comissão nomeada da gestão 2016/2018 é formada por advogados de diversas áreas do Direito, com o intuito de garantir um caráter plural aos trabalhos. Assim como nos anos...