O Tribunal de Justiça do Paraná deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela OAB Paraná para que atue como assistente de advogado em ação criminal. O advogado, que é réu no processo, requereu a assistência da Ordem, porém seu pedido foi indeferido pelo juiz da vara, sob o fundamento...
OAB Paraná defende acesso dos advogados aos autos eletrônicos em audiência
A OAB Paraná solicitou nesta quinta-feira (24) que o Conselho Federal da OAB acompanhe o pedido de providências feito pela Seccional ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de que sejam disponibilizados computadores em todas as salas de audiência para que os advogados manuseiem livremente os autos eletrônicos durante...
OAB Paraná entrega petição de ADI contra a redução do valor das RPVs ao presidente do CFOAB
O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, entregou ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a petição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto 2.095, que reduz o valor do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 40 salários mínimos para R$ 13.811,50. Telles e...
Encontro em Londrina encerra com sessão pública da Câmara de Prerrogativas
O Encontro Paranaense de Prerrogativas da OAB terminou nesta sexta-feira, em Londrina, com uma sessão pública da Câmara de Prerrogativas da OAB Paraná. Os advogados foram convidados a acompanhar o julgamento de processos envolvendo situações de ofensas por parte de autoridades. O resultado do encontro foi elogiado pelos participantes. “É...
Prerrogativas dos advogados na área previdenciária estiveram na pauta do encontro
O Encontro Paranaense de Prerrogativas, que acontece nesta sexta-feira (31) em Londrina, teve como um dos temas em debate as prerrogativas profissionais dos advogados que militam na área previdenciária. O conselheiro estadual Leonardo Zicarelli levou ao conhecimento dos advogados participantes o trabalho que tem sido realizado pela Comissão de Direito...