O Conselho Federal da OAB ajuizou Ação Civil Pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão do descumprimento das prerrogativas profissionais dos advogados nas agências do INSS espalhadas pelo Brasil. A OAB Paraná oficiou diversas vezes e fez reuniões com representantes do INSS na região Sul para...
Casa de Custódia de Piraquara atende solicitação da OAB e anuncia medidas para garantir celeridade aos atendimentos
Em resposta à solicitação da OAB Paraná, a Casa de Custódia de Piraquara escalou um agente que irá atuar de forma fixa no Setor de Parlatório e realizou reuniões com a Divisão de Segurança e Disciplina a fim de conscientizar da necessidade de dar celeridade na remoção de presos. Também...
Vice-presidente comenta decisão que absolveu advogada de acusação de desacato a juiz
O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, comentou decisão proferida na comarca de Medianeira, que absolveu advogada acusada de ter desacato magistrado, em comentário realizado no Facebook, sobre decisão que negava os benefícios da assistência judiciária. Desde o início do processo, a OAB prestou assistência à advogada denunciada. A sentença...
MP-PR regulamenta acesso aos autos por advogados. OAB exigirá alterações
No último mês de fevereiro o Ministério Público do Paraná (MP-PR) editou a resolução 0441 que regulamenta o acesso aos autos por advogados (clique aqui para conferir a resolução). Em inúmeras ocasiões a OAB Paraná, por meio da Câmara de Direitos e Prerrogativas interferiu perante o MP-PR para salvaguardar o...
OAB oficia novamente a Corregedoria sobre carga rápida
Devido às confusões que vêm sendo feitas a respeito das exigências para carga rápida, a OAB Paraná está novamente oficiando à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), pedindo que a única formalidade seja a identificação do advogado e a assinatura no livro carga. Atualmente, os cartórios estão exigindo...