O Conselho Federal da OAB pediu, no dia 31/10/2023, o ingresso como amicus curiae em ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que ataca frontalmente o direito à inviolabilidade profissional da advocacia e cerceia o direito de defesa, ambos pressupostos constitucionais. O pedido foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, do Supremo...
OAB Nacional lança segunda edição da Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada
Com o objetivo de fortalecer a defesa das prerrogativas da mulher advogada, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), a Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB lançaram a segunda edição da Cartilha de Prerrogativas da...
OAB requer respeito à prerrogativa de sustentação oral ao ministro Alexandre de Moraes
A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, acompanhou comitiva integrada por representantes do Conselho Federal da OAB e de Seccionais em uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na terça-feira (26/9), para requerer o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na Corte....
OAB Paraná faz visita técnica ao complexo penal de Piraquara visando implantação de sala de estado maior
OAB Paraná, representada pelo vice-presidente, Fernando Deneka, e pela Diretoria da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, Dr. Ygor Salmen, Dra. Montserrat Chaby e Dra Barbara Ferrassioli, realizou nesta terça-feira (26/9) uma visita técnica às instalações do Complexo Penitenciário de Piraquara visando a implantação da sala de estado maior. Ele...
Corregedoria-Geral do TJ-PR reitera expedição de alvarás em nome de advogados
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reiterou a plena vigência do Ofício Circular 100/2013, que prevê que advogados podem levantar alvarás se tiverem procuração dos clientes. O reforço em relação ao posicionamento se deu após a consulta de um magistrado, que questionou se haveria alguma restrição quando...