A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em votação final, parecer a favor do PLS 141/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados. O projeto será encaminhado para...
Encontro de julgadores discute ética e disciplina na OAB Paraná
Um dos eventos paralelos da VI Conferência Estadual da Advocacia é o I Encontro de Ética e Disciplina da OAB Paraná. “O objetivo do encontro é discutir a ética e a disciplina na advocacia diante de tantos desafios que nosso âmbito profissional vem enfrentando. Vivemos um tempo em que, felizmente,...
Ato desagrava o advogado Álvaro Skiba Júnior
A OAB Paraná cumpriu ato de desagravo do advogado Álvaro Skiba Júnior, procurador municipal da cidade de Capanema (Sudoeste do Paraná) que foi ameaçado de morte e afastado de suas funções no ano passado por denunciar irregularidades na prefeitura sob a gestão da prefeita Lindamir Maria de Lara Denardim. “Álvaro...
Resolução consensual de conflitos no poder público deve ser usada sem dispensa dos princípios administrativos
No painel sobre Administração Pública e Advocacia, da VI Conferência Estadual da Advocacia, a advogada e professora Luciane Moessa de Souza falou sobre as formas de resolução consensual de conflitos usadas pelo poder público. Partindo dos conceitos básicos sobre cada tipo – negociação, mediação e conciliação – ela enfatizou a...
Projeto de lei oriundo do Poder Executivo de Foz do Iguaçu viola os direitos dos Procuradores do Município, alerta OAB-PR
A OAB Paraná oficiou os presidentes da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores da cidade comunicando que o Projeto de Lei Complementar municipal nº 04/2017 viola os direitos dos Procuradores do Município. De acordo com parecer emitido pela...