A Procuradoria Geral de Justiça editou a resolução 8025/2019-PGJ, atualizando a resolução 0441/2015, que prevê a reprodução de cópias reprográficas ou digitais dos processos administrativos em trâmite no Ministério Público Estadual, independentemente de procuração. Em 2015, o MP acolheu o pedido da Câmara de Defesa das Prerrogativas da seccional e...
Atuação da OAB exime advogados de multa aplicada por magistrado
A atuação da OAB Paraná afastou a aplicação de multa imposta aos advogados Carlos Henrique Pereira Bueno e Tony Moreira no valor de 20 salários mínimos. Durante uma audiência na Vara da Auditoria da Justiça Militar de Curitiba, os dois notificaram o juiz de que deixariam o plenário por estarem...
Atendimento a advogados nas Unidade Penais será no período da manhã nos próximos dias
O atendimento aos advogados nas Unidades Penais e Cadeias Públicas de Curitiba e Região Metropolitana ocorrerá somente no período da manhã nos dias 12, 13 e 14 de novembro. Segundo informações do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, a alteração no horário ocorre devido à realização da 4ª Semana do...
OAB Paraná alerta o TJ-PR sobre erro na abertura de prazos no Projudi
A OAB Paraná alerta a advocacia para um problema que está ocorrendo no Projudi, com a leitura antecipada de intimações. Embora o prazo esteja sendo contado a partir da leitura, intimações futuras estão aparecendo como lidas. A diretoria da seccional já reportou a falha ao Tribunal de Justiça do Paraná...
Justiça decide que advogado não pode ser preso por crime inafiançável no exercício da profissão
Um advogado que havia sido detido em Pinhais enquanto estava no exercício da profissão teve a prisão relaxada após pedido protocolado pela OAB Paraná. No pedido, a OAB comprovou que os atos do advogado não tinham características para configurar prisão em flagrante e de que ele estava em atuação...