O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi aberto em Fortaleza na noite desta quinta-feira (23/3) e se estende ao longo desta sexta-feira (24/3) com deliberações, sugestões e apontamentos são fundamentais para embasar as decisões do Conselho Pleno da OAB. Na abertura do evento, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, relembrou a atuação da entidade em temas essenciais da advocacia e da sociedade em um momento tão tormentoso da história do país.
“Temos enfrentado na OAB inúmeros desafios nesses 13 meses de gestão. Os desafios foram enormes, vencemos diversas dificuldades, sendo instados a falar sobre diversos temas e temos cumprido nosso papel”, afirmou, repassando a atuação da Ordem em momentos como o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e o levantamento do sigilo da delação do ex-senador Delcídio do Amaral.
“OAB não faltou em nenhum momento, fomos ao Supremo Tribunal Federal pela presunção de inocência, porque este é o nosso papel democrático. Temos quase 86 anos de relevantes serviços prestados a este país. Recentemente ajuizamos ADPF para colocar freio nos excessos cometidos em conduções coercitivas, que muitas vezes desrespeitam o Código de Processo Penal. Somos muitas vezes contra majoritários, porque temos um compromisso de defesa intransigente do Estado Democrático de Direito”, lembrou Lamachia.
“Quando a OAB vai ao Tribunal Superior do Trabalho para que não tenhamos redução de horário de funcionamento, falamos por milhares de advogados. Quando vai ao STF pra inconstitucionalidade de leis estaduais que aumentam abusivamente as custas judiciais, estamos cumprindo nossa missão e papel. Quando desenvolvemos campanha e uma verdadeira caravana de prerrogativas que já percorreu 11 Estados, também cumprimos nosso papel e fortalecemos a atuação profissional dos advogados e afirmamos em alto e bom som que não aceitamos ver criminalizado nosso exercício profissional”, completou, destacando que a Ordem está atenta às propostas de reforma da Previdência e Trabalhista e que não aceitará retrocessos sociais.
Ao saudar os presentes, o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, anfitrião da noite, frisou que a OAB se destaca não apenas a atuação em defesa de prerrogativas, mas, sobretudo, de defesa de toda a sociedade.
“O Colégio de Presidentes é importante porque é o momento em que as principais temáticas, da classe e da sociedade, são debatidas em conjunto. E a OAB, como trincheira cívica da cidadania, deve estar atenta a essas demandas. É o momento em que os advogados trocam experiências de gestão, avaliam suas ações e definem metas e estratégias para enfrentar os desafios a nós apresentados”, declarou.
O coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Homero Junger Mafra, afirmou em seu discurso que a advocacia fará um pacto entre a sociedade civil e a sociedade política. “É preciso que o pacto social seja recomposto nesse país. Não a partir de discursos aparentemente modernos, mas certamente a partir do encontro das forças produtoras desse país com a classe política. Criar um pacto nacional que dê legitimidade a tudo que se constrói. Não podemos viver nessa permanente crise. Nessa situação terrível. A advocacia não se intimidará. Nossa unidade vai forjar uma Ordem cada vez mais forte”, disse.
Autoridades
Também compuseram a mesa de honra de abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB: o procurador-geral adjunto do Ceará, José Régis Nogueira Matias, representando o governador Camilo Santana; desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Audic Mota, deputado estadual, representando a Assembleia Legislativa do Estado; Odorico Monteiro, deputado federal; Rolden Botelho de Queiroz, presidente em exercício do Tribunal de Contas do Ceará; desembargador Francisco José Gomes da Silva, representando o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará; Plácido Barroso Rios, procurador-geral de Justiça; e Mônica Barroso, representando a defensora pública geral do Estado do Ceará.
A solenidade de abertura contou ainda com a presença de Felipe Sarmento, secretário-geral da OAB Nacional; Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto; Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro; Valdetário Andrade Monteiro, conselheiro federal e representante institucional da OAB no Conselho Nacional de Justiça; Erick Venâncio Lima, conselheiro federal e representante institucional da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público; os membros honorários vitalícios Ernando Uchôa Lima, Roberto Antonio Busato e Ophir Cavalcante Junior; Ricardo Peres, coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados; os conselheiros federais Ricardo Bacelar Paiva (CE), Caio César Vieira Rocha (CE), Marcello Terto e Silva (GO) e André Godinho (BA).
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha participa do encontro, assim como dirigentes das demais seccionais da OAB: Marcus Vinicius Jardim Rodrigues (AC), Fernanda Marinela (AL), Paulo Henrique Campelo Barbosa (AP), Luiz Viana Queiroz (BA), Juliano Costa Couto (DF), Lúcio Flávio Siqueira de Paiva (GO), Tiago Diaz (MA), Antonio Fabrício de Matos Gonçalves (MG), Mansur Elias Karmouche (MS), Leonardo Pio da Silva Campos (MT) e Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
Os presidentes de Seccionais da OAB: Paulo Antonio Maia e Silva (PB), Leonardo Accioly, vice-presidente de Pernambuco, Francisco Lucas Costa Veloso (PI), Felipe Santa Cruz (RJ), Paulo de Souza Coutinho (RN), Rodolfo César Maia de Morais (RR), Ricardo Breier (RS), Paulo Marcondes Brincas (SC), Henri Clay Andrade (SE) e Walter Ohofugi Junior (TO).
Trabalhos
Na pauta desta sexta-feira estão temas como a organização da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, a ser realizada em novembro; a advocacia dativa e sua regulação frente à exigência da obrigatoriedade da Defensoria Pública e ainda a criminalização da advocacia e defesa das prerrogativas.
Com informações do CFOAB