O investimento prioritário no primeiro grau e o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia pautaram o discurso do presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, na sessão solene de posse da nova cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O evento, realizado nesta quarta-feira (1º), reuniu autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.
O desembargador Renato Braga Bettega assumiu a presidência da corte para o biênio 2017/2018, em substituição ao desembargador Paulo Vasconcelos. Também tomaram posse o desembargador Arquelau Araújo Ribas, como 1º vice-presidente, e a desembargadora Lídia Matiko Maejima, como 2ª vice-presidente do TJ. Para o cargo de corregedor-geral da Justiça e corregedor foram empossados os desembargadores Rogério Luís Nielsen Kanayama e Mario Helton Jorge, respectivamente.
Noronha abriu seu discurso destacando os avanços na Justiça Estadual e elogiou o trabalho realizado pelo desembargador Vasconcelos. “Destaco a construção do Centro Judiciário de Curitiba, reivindicação antiga da advocacia que remete à 2004, e que trará celeridade à prestação jurisdicional. Quem vive de frequentar fóruns conhece a dificuldade que enfrentamos”, disse. O presidente da seccional ressaltou ainda a extinção da habilitação provisória, que gerava grandes transtornos para a advocacia.
“Estaremos sempre à disposição para colaborar com a justiça do nosso estado. Como disse a ministra Cármen Lúcia, cada povo tem o seu ideal de justiça. O que todos os povos têm em comum é que não aceitam o injusto. A advocacia quer funcionários nos cartórios, juízes nas varas, sentenças e audiências em prazos razoáveis, respeito às prerrogativas profissionais e aos nossos honorários. Queremos instalações adequadas e, principalmente, respeito à justiça”, sustentou Noronha.
Ao transmitir o cargo ao novo presidente do TJ-PR, o desembargador Vasconcelos frisou que Renato Braga Bettega irá cumprir a missão de forma honrada, proporcionando harmonia ao Judiciário. “Não irei prestar contas neste momento de tudo o que a nossa gestão fez, das obras que entregamos e das ações que desenvolvemos com o objetivo entregar um judiciário melhor para a população. O nosso tribunal é referência para outros estados. Creio que este reconhecimento fala por si”, disse, desejando que a nova cúpula diretiva alcance todos os objetivos.
Representando o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Sérgio Kukina destacou que o TJ-PR figura como um tribunal de primeira grandeza no cenário nacional. “O STJ vem com todo o entusiasmo a esta posse, com a certeza de que o desembargador Bettega vai se desincumbir com imensa eficiência dos grandes encargos que aguardam a sua gestão. Eu o conheço de longa data. Fui seu contemporâneo na Comarca de Foz do Iguaçu e desde então pude testemunhar a capacidade judicante dele”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, enalteceu a história do judiciário paranaense, destacando as parcerias entre o TJ e o Ministério Público. “A posse do desembargador Bettega é motivo de alegria e expectativa. Vem-me à memória uma grata reminiscência. Tivemos atuações contemporâneas em São José dos Pinhais. Faz muito tempo, mas preservamos as mesmas ideias e hoje a espiral da vida nos coloca novamente em posição de similitude. As responsabilidades exigem a reafirmação das nossas vocações e acima de tudo o empenho para realizações grandiosas. Cada preocupação de nossa pauta deverá concretizar valores constitucionais”, disse.
Em nome da Associação dos Magistrados do Paraná, o juiz Frederico Mendes Junior parabenizou a nova cúpula diretiva, lembrando que a nova gestão terá grandes desafios. “O país vive uma crise econômica e política sem precedentes. É neste cenário que está inserida a nova gestão que assume o TJ. A magistratura estará unida pelas causas da justiça”, disse.
Também presidente na sessão solene, o governador Beto Richa enalteceu a boa relação entre os poderes Executivo e Judiciário. “Sempre tivermos uma relação muito estreita, de respeito, harmoniosa – pautada nos valores republicanos. Espero que com o presidente Bettega a relação seja dada em mais alto nível”, afirmou.
“Tenho no desembargador Renato Braga Bettega uma expressão muito importante da Justiça brasileira e um amigo da cidade”, disse o prefeito Rafael Greca. Ele adiantou que pretende retomar o convênio Programa de Recuperação Fiscal (Refic), firmado com o ex-presidente do TJ.
Nova gestão
O novo presidente do TJ sustentou em seu discurso que não basta assegurar direitos constitucionais sem que o Estado Juiz garanta a efetividade destes, sob pena de serem eles continuamente violados. “Em termos históricos, o Poder Judiciário sempre foi organizado como um burocrático sistema de procedimentos escritos. Em termos funcionais, a instituição foi concebida para exercer as funções instrumentais, políticas e simbólicas no âmbito de uma sociedade postulada como sendo estável, com níveis razoavelmente equitativos de distribuição de renda e um sistema legal integrado por normas padronizadas, unívocas e hierarquizadas”, disse.
“Ocorre que a realidade brasileira se revela incompatível com esse modelo de Judiciário, já que, por ser instável, iníqua, contraditória e conflitiva, caracteriza-se por situações de miséria, indigência e pobreza que negam o princípio da igualdade formal perante a lei, impedem o acesso de parcelas significativas da população aos tribunais e comprometem a efetividade dos direitos fundamentais”, afirmou Bettega. Confira a íntegra do discurso aqui.
O presidente da OAB Paraná compôs a mesa de honra ao lado do governador Beto Richa; do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina; do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado; do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), Arnor Lima Neto; do prefeito de Curitiba Rafael Greca; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), Luiz Fernando Keppen; do Defensor Público-Geral do Estado, Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza; do presidente do Tribunal de Contas, Durval Amaral; do procurador-geral de Justiça Ivonei Sfoggia; do arcebispo de Curitiba, Dom José Peruzzo; entre outras autoridades.