A OAB Paraná solicitou nesta quinta-feira (24) que o Conselho Federal da OAB acompanhe o pedido de providências feito pela Seccional ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de que sejam disponibilizados computadores em todas as salas de audiência para que os advogados manuseiem livremente os autos eletrônicos durante as sessões. A solicitação foi apresentada pelo vice-presidente Cássio Telles e pelo procurador da OAB Paraná, Andrey Salmazo, que participaram do V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, em Brasília.
A proposta foi apoiada pelos representantes de todas as Seccionais, que agregarão ao pedido da OAB Paraná no CNJ a mesma reinvindicação.
Os advogados fazem audiências sem ter acesso aos autos porque não há terminais disponíveis. A OAB Paraná pediu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que fosse disponibilizado rede wi-fi nas salas de audiência para que pelo menos os advogados pudessem acessar a íntegra dos autos em seus notebooks ou tablets. O TJ respondeu que era inviável, pois teria que investir em rede exclusiva para as salas de audiência (lembre aqui). Diante da resposta, a OAB ingressou com pedido de providências no CNJ para que regulamente a matéria (leia aqui).
Para o vice-presidente da OAB Paraná o processo eletrônico trouxe vantagens, porém ainda há essa deficiência dos autos não estarem disponíveis para livre manuseio durante as audiências. “Normalmente, apenas o juiz tem o computador disponível e, no máximo há um vídeo voltado para os advogados, sem que os mesmos possam manusear os autos”, frisou Telles.
“Quando tínhamos o processo físico não enfrentávamos esse problema, porque o advogado obviamente consultava os autos a qualquer momento, mas agora há essa situação que viola as prerrogativas profissionais. O direito de acesso e vista dos autos, com manuseio em audiência, é vital. Sem isso, não há como trabalhar satisfatoriamente”, sustentou Cássio Telles.