A prerrogativa do advogado se comunicar com clientes presos, reservadamente, mesmo sem procuração, deu o tom da reunião promovida na manhã desta quinta-feira (31) pela Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná, presidida pela advogada Lúcia Maria Beloni Correa Dias, com representantes do poder público e de sindicatos da Polícia Civil e da Polícia Federal. O vice-presidente da Seccional e presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Cássio Telles, abriu a reunião destacando a relevância do tema para advocacia e para a cidadania. Ao final da reunião ficou acordado que a OAB Paraná fará um levantamento nas unidades prisionais do Estado: delegacias, presídios e penitenciárias, para verificar a existência do local adequado para as entrevistas e qual a condição do local. Este levantamento será então encaminhado para Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria de Segurança Pública para que sejam tomadas as devidas providências.
“Não é possível exercitar ampla defesa e contraditório sem essa prerrogativa. Sabemos das deficiências de muitas unidades, mas não podemos tornar essa prerrogativa letra morta. A Ordem é parceira na busca de soluções, com ajuda dos nossos presidentes de subseções para achar uma solução para situação”, sustentou Telles, destacando que a situação é alvo de reclamação por parte dos advogados em todas regiões do Paraná. De acordo com o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, é prerrogativa do advogado “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis”.
O encontro contou com a presença do diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Maurício Kuehne, que na ocasião representou a secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes; do delegado Luiz Alberto Cartaxo de Moura, que representou o Delegado Geral da Polícia Civil do Paraná, Riad Braga Farhat; de Matheus Riekes de Rezende, representando o juiz corregedor dos Presídios da Vara de Execução Penal, Hamilton Scwarts, além de representantes do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado Paraná (Sinclapol), Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Sindicato dos Policiais Federais e da Defensoria Pública do Paraná.
Durante a reunião os advogados presentes falaram sobre as dificuldades que enfrentam no acesso aos presos. Entre os principais problemas citados estiveram a demora do acesso ao cliente, a inexistência dos espaços para conversas em sigilo e a deficiência de pessoal para garantir o atendimento. Diante das discussões, a OAB Paraná se prontificou a elaborar um diagnóstico pontual nas delegacias e penitenciárias para ver in loco as condições em que as entrevistas acontecem em cada local. O relatório com as constatações averiguadas será apresentado para as secretarias de Estado da Justiça e da Segurança Pública, para que soluções sejam adotadas.
“Não há como exercer o direito de defesa se o advogado sequer tem condições de conversar com o seu cliente que se encontra preso, trata-se de uma prerrogativa básica da advocacia sem a qual nenhum atendimento razoável pode ser realizado”, frisou a advogada Lucia Beloni.
O diretor do Depen, Maurício Kuehne, e o delegado Luiz Alberto Cartaxo de Moura, se comprometeram a tomar as medidas necessárias para que as entrevistas aconteçam em local reservado, assim que receberem o diagnóstico que a Seccional irá elaborar.
Maurício Kuehne disse que nas novas unidades, que serão construídas ou reformadas, esta dificuldade será sanada. O diretor do Depen também afirmou que nas unidades administradas pela SEJU há espaço reservado para a entrevista dos advogados com os clientes presos.
O delegado Luiz Alberto Cartaxo de Moura, que representou o delegado geral da Polícia Civil do Paraná, Riad Braga Farhat, reconheceu a dificuldade de pessoal, lembrando que atualmente 42 comarcas do Paraná não têm delegado de polícia. Cartaxo também afirmou que nenhuma delegacia da capital conta com delegado adjunto além da escala de serviço extremamente exigente que os policiais têm cumprido. “Infelizmente em muitas unidades não temos condições de oferecer segurança necessária para entrevista com o preso, mas é preciso que o chefe da unidade tome providencias”, argumentou.
O evento contou ainda com a presença do vice-presidente do Sindarspen, Antony Jonhson; do presidente do Sindicato dos Policiais Federais, Fernando Vicentine; do corregedor-geral da Defensoria Pública do Paraná, Sérgio Parigot de Souza; e do diretor de imprensa Sinclapol, Luiz Duridux.