A OAB Paraná promoveu nesta segunda-feira (12) uma reunião técnica aberta para debater os problemas do sistema prisional no estado – o tratamento dispensado aos presos, a violação de direitos fundamentais, o desrespeito às prerrogativas dos advogados na defesa de seus clientes, entre outros tópicos. O encontro reuniu advogados e também representantes de instituições que atuam na área, como a Secretaria da Justiça e o Sinclapol – Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná.
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, disse no início do evento que as reuniões abertas são uma prática instituída para debater temas atuais da advocacia e do mundo jurídico. “Toda a coletividade está convidada a participar, enfrentando esses temas, como é o caso do encarceramento dramático e massivo em unidades penais de todo o país – um assunto de indiscutível importância”, afirmou.
A reunião teve um caráter multidisciplinar, com a participação das Comissões de Defesa dos Direitos Humanos, Advocacia Criminal, Advogados Iniciantes, Estabelecimentos Prisionais e Prerrogativas.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, José Carlos Cal Garcia, propôs a discussão sobre a gestão do sistema prisional, em tudo o que diz respeito à atuação do Estado, seja diretamente ou por meio das parcerias público-privadas que administram unidades penais. Cal Garcia defendeu a valorização da Escola de Educação e Direitos Humanos da Secretaria da Justiça, no seu trabalho de capacitação dos agentes penitenciários, que na sua opinião são os profissionais mais importantes deste cenário. Lúcia Belloni, da Comissão de Estabelecimento Prisionais, falou sobre a Lei de Execução Penal e os poucos avanços, nesses 23 anos de sua vigência, no que se refere à inserção social dos presos.
Prender menos – Presidente da Comissão de Advocacia Criminal, Priscilla Placha Sá trouxe a discussão sobre a política estatal de fundo eleitoral e econômico no enfrentamento da criminalidade; a violência e ofensa aos direitos fundamentais dos detidos e de todos aqueles que com eles se relacionam, inclusive os advogados; a distância e os entraves entre a polícia civil e a polícia técnica; as dificuldade dos advogados em ter acesso aos inquéritos policiais; e as instalações inadequadas das delegacias de polícia e unidades penais. “É preciso prender melhor e prender menos, valorizar as medidas alternativas à prisão no momento da sentença; e implementar imediata e efetivamente a Defensoria Pública, com a convocação dos aprovados no último concurso e a previsão de contratação de mais defensores”, destacou Priscilla Placha, entre outras medidas propostas.
A representante da Comissão de Prerrogativas Profissionais, Andrelize Parchen, pediu que os advogados denunciem os casos de violação das prerrogativas. Citou o caso do Presídio de Catanduvas, onde ainda vigora a autorização para gravação das conversas entre advogados e clientes. “Vocês não podem deixar que encarcerem a advocacia. Se não gritarem, a Ordem não pode enfrentar o problema junto com vocês”, enfatizou. Sabrina Becue, presidente da Comissão de Advocacia Iniciante, disse que os advogados em início de carreira devem acompanhar as discussões nessa área, mesmo atuando em outros ramos. Destacou a ação decisiva da OAB Paraná, em casos recentes envolvendo tortura de presos.