Uma das reuniões de trabalho do 1º Colégio de Presidentes de Subseções, que teve início nesta sexta-feira (26), na OAB Paraná, foi dedicada à discussão de ações estratégicas visando a valorização dos honorários advocatícios, defesa das prerrogativas e fiscalização do exercício profissional. O presidente Juliano Breda e o vice-presidente Cássio Telles apresentaram as propostas que estão sendo encaminhadas pela diretoria nessas áreas, mas pediram aos conselheiros seccionais que também apresentassem suas sugestões e formassem comissões para o acompanhamento permanente desses temas.
“Queremos tratar as questões da Ordem da maneira mais democrática possível e construir, nesse congresso, junto com os conselheiros e presidentes de subseções, um plano de atuação para os próximos três anos da gestão”, disse Breda.
O presidente iniciou a exposição dos temas apresentando a campanha de valorização dos honorários advocatícios – “Honorários dignos, uma questão de justiça” – que prevê a criação de um espaço no site da OAB para divulgação de ações concretas da Ordem em defesa dos honorários, de artigos jurídicos, fundamentações e decisões judiciais favoráveis, que possam auxiliar os advogados a agir contra o aviltamento dos valores. A campanha também inclui a distribuição de banners na Seccional, nas subseções e demais espaços da OAB. Além disso, a diretoria incentivará as subseções a realizarem debates sobre o assunto.
“Trata-se de uma questão de justiça para o advogado e uma questão para a Justiça. Nossa ideia é criar uma cultura no Judiciário e mostrar a importância da valorização dos honorários dos advogados para o aprimoramento da Justiça”, explicou. Os conselheiros apresentaram outras propostas que serão incorporadas pela campanha.
Breda também falou sobre a criação de um núcleo na OAB voltado a combater o exercício ilegal da advocacia.“Vamos coordenar essas ações com uma fiscalização em todo o estado, mas só teremos sucesso se contarmos com a ajuda dos conselheiros e presidentes de subseções”, afirmou.
O grande problema hoje, de acordo com o presidente, não é só o exercício da profissão por aqueles que não estão inscritos na Seccional, mas também a prática de captação ilegal de clientela por empresas que se escondem sob a fachada de assessoria contábil, financeira e econômica, para atuar em processos de massa (DPVAT, FGTS, reposição inflacionárias, entre outros).
Quanto às prerrogativas, Juliano Breda lembrou que a OAB Paraná é pioneira na profissionalização da defesa das prerrogativas, com o serviço prestado por sua procuradoria, mas destacou a criação recente da Comissão de Prerrogativas, com caráter multidisciplinar – com a finalidade de atender não apenas os advogados criminalistas, mas também os que atuam em todas as demais áreas do Direito.