Historicamente, a vestimenta feminina foi imposta por rígidas normas sociais e culturais, frequentemente determinadas por uma estrutura patriarcal. Por longos anos, a autonomia das mulheres sobre o que podiam vestir foi severamente limitada, refletindo um controle social e moral sobre sua imagem e corpo. Considerava-se justo restringir a liberdade de...
Direito de preferência das advogadas mães, gestantes, lactantes e adotantes – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
A recente aprovação do protocolo SEI n. 0054285-27.2024.8.16.6000[1], solicitada pela OAB/PR, representa um marco significativo para a igualdade de direitos no exercício da advocacia. Este novo regulamento estabelece a preferência nas sustentações orais e audiências para advogadas mães, gestantes, lactantes, adotantes ou que acabaram de dar à luz, reafirmando o...
Decreto Judiciário nº 502/2024 – TJ PR: prorrogação automática dos prazos em caso de indisponibilidade do PROJUDI!
Nesta última sexta-feira, dia 13/09/2024, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen, por meio do Decreto Judiciário nº 502/2024 (publicado em Diário Oficial no dia 17/09/2024), estabeleceu a prorrogação automática dos prazos em caso de indisponibilidade eletrônica, quando atendidas as hipóteses do art. 11...
OAB Paraná inaugura novo parlatório na cadeia pública de Manoel Ribas
A OAB Paraná inaugurou nesta quarta-feira (8/5) o novo parlatório da cadeia pública de Manoel Ribas. O espaço foi ampliado, revitalizado e recebeu novos equipamentos. As obras foram realizadas pela OAB em parceria com o Depen e a sociedade civil. O vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka, o presidente da...
Acesso do advogado à integra dos autos deve ser garantido pelo sistema de processo eletrônico
Atenta às dificuldades enfrentadas pelos advogados que tentam acessar processos eletrônicos em trâmite perante o Tribunal de Contas do Paraná, a Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná ingressou com pedido de providências. Apesar do trâmite processual no “Portal E-Contas Paraná” e da ausência de sigilo processual, os processos...