A recente aprovação do protocolo SEI n. 0054285-27.2024.8.16.6000[1], solicitada pela OAB/PR, representa um marco significativo para a igualdade de direitos no exercício da advocacia. Este novo regulamento estabelece a preferência nas sustentações orais e audiências para advogadas mães, gestantes, lactantes, adotantes ou que acabaram de dar à luz, reafirmando o...
Decreto Judiciário nº 502/2024 – TJ PR: prorrogação automática dos prazos em caso de indisponibilidade do PROJUDI!
Nesta última sexta-feira, dia 13/09/2024, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen, por meio do Decreto Judiciário nº 502/2024 (publicado em Diário Oficial no dia 17/09/2024), estabeleceu a prorrogação automática dos prazos em caso de indisponibilidade eletrônica, quando atendidas as hipóteses do art. 11...
OAB Paraná inaugura novo parlatório na cadeia pública de Manoel Ribas
A OAB Paraná inaugurou nesta quarta-feira (8/5) o novo parlatório da cadeia pública de Manoel Ribas. O espaço foi ampliado, revitalizado e recebeu novos equipamentos. As obras foram realizadas pela OAB em parceria com o Depen e a sociedade civil. O vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka, o presidente da...
Acesso do advogado à integra dos autos deve ser garantido pelo sistema de processo eletrônico
Atenta às dificuldades enfrentadas pelos advogados que tentam acessar processos eletrônicos em trâmite perante o Tribunal de Contas do Paraná, a Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná ingressou com pedido de providências. Apesar do trâmite processual no “Portal E-Contas Paraná” e da ausência de sigilo processual, os processos...
Vice-presidente comenta decisão que absolveu advogada de acusação de desacato a juiz
O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, comentou decisão proferida na comarca de Medianeira, que absolveu advogada acusada de ter desacato magistrado, em comentário realizado no Facebook, sobre decisão que negava os benefícios da assistência judiciária. Desde o início do processo, a OAB prestou assistência à advogada denunciada. A sentença...