O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, comentou decisão proferida na comarca de Medianeira, que absolveu advogada acusada de ter desacato magistrado, em comentário realizado no Facebook, sobre decisão que negava os benefícios da assistência judiciária. Desde o início do processo, a OAB prestou assistência à advogada denunciada.
A sentença julgou improcedente a denúncia ofertada pelo Ministério Público contra a advogada, por considerar que o delito de desacato exige que o desrespeito ocorra perante a autoridade. Comentário em redes sociais não pode ser considerado desacato, conforme a decisão já transitada em julgado.
O vice-presidente destacou a sensibilidade da magistrada que proferiu a sentença, no seguinte trecho de sua decisão: “Como é de conhecimento geral de todos os profissionais da área, debaixo da ponte da Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todos os sofrimentos, todos os interesses sociais e opiniões públicas, sendo certo que as emoções que permeiam a vida dos Juízes, Advogados, Promotores de Justiça e de todos aqueles que buscam a realização da verdadeira justiça se situam entre tristezas e heroísmos na busca pelo respeito e confiança por parte da sociedade, esta sim, a grande interessada na efetivação dos seus direitos”.
“O mútuo respeito aplica-se indistintamente, até porque não existe hierarquia entre Juízes, Promotores e Advogados. Todos são indispensáveis à administração da Justiça”, frisou Telles.
