A OAB Paraná obteve mais uma importante vitória em defesa das prerrogativas profissionais. Após requerimento formulado pela Câmara de Direitos e Prerrogativas, o Procon-PR deixou de solicitar o reconhecimento de firma para advogados. O pedido de providências foi feito à Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, no sentido de que orientasse o Procon sobre […]
Após pedido de providências da OAB Paraná à Corregedoria Geral de Justiça, o juiz de direito da 1° Vara Cível da Fazenda Pública, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial, da Comarca de Nova Esperança revogou portaria (n° 02/2016) que dispunha sobre a retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em […]
Após intervenção da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou a revogação do art. 18 da Portaria 01/2016, da 5ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O item vinha restringido o acesso aos autos pelo advogado constituído, antes do retorno […]
A Companhia Paranaense de Energia – Copel acolheu pedido de providências formulado pela Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná e determinou uma alteração de procedimento interno. Com isso, fica dispensado o reconhecimento de firma para procurações outorgadas a advogados, nos termos do Estatuto da Advocacia. A solicitação da OAB foi formulada a partir […]
A OAB Paraná cumpre desagravo público em favor do advogado Samir Mattar Assad na próxima quinta-feira (1º). A sessão será realizada às 17h, no Fórum Cível de São José dos Pinhais. Assad sofreu constrangimentos no exercício da profissão por parte da magistrada Juliane Stankevcz, que durante audiência na Comarca de Francisco Beltrão caçou o direito […]
