Categoria: Notícias

Prerrogativas: Procon deixa de exigir procuração com firma reconhecida a advogados constituídos

A OAB Paraná obteve mais uma importante vitória em defesa das prerrogativas profissionais. Após requerimento formulado pela Câmara de Direitos e Prerrogativas, o Procon-PR deixou de solicitar o reconhecimento de firma para advogados. O pedido de providências foi feito à Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, no sentido de que orientasse o Procon sobre […]

Justiça revoga portaria que determinava retenção de IR sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisões judiciais

Após pedido de providências da OAB Paraná à Corregedoria Geral de Justiça, o juiz de direito da 1°   Vara   Cível   da   Fazenda   Pública, Registros   Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial, da Comarca de Nova Esperança revogou portaria (n° 02/2016) que dispunha sobre a  retenção  de  imposto  de  renda sobre rendimentos  pagos  em […]

Após intervenção da OAB, Justiça determina revogação do art. 18 da Portaria 01/2016 que restringia acesso aos autos

Após intervenção da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou a revogação do art. 18 da Portaria 01/2016, da 5ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da  Comarca  da  Região Metropolitana de Curitiba. O item vinha restringido o acesso aos autos pelo advogado constituído, antes do retorno […]

Copel atende OAB-PR e determina dispensa de reconhecimento de firma para procurações outorgadas a advogados

A Companhia Paranaense de Energia – Copel acolheu pedido de providências formulado pela Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná e determinou uma alteração de procedimento interno. Com isso, fica dispensado o reconhecimento de firma para procurações outorgadas a advogados, nos termos do Estatuto da Advocacia. A solicitação da OAB foi formulada a partir […]

Prerrogativas: OAB cumpre desagravo público em favor de Samir Mattar Assad no Fórum de São José dos Pinhais

A OAB Paraná cumpre desagravo público em favor do advogado Samir Mattar Assad na próxima quinta-feira (1º). A sessão será realizada às 17h, no Fórum Cível de São José dos Pinhais. Assad sofreu constrangimentos no exercício da profissão por parte da magistrada Juliane Stankevcz, que durante audiência na Comarca de Francisco Beltrão caçou o direito […]

© 2018 - OAB-PR - Coordenação de Informática - Todos os Direitos Reservados