O vice-presidente nacional da OAB, Luís Cláudio Chaves, esteve em Curitiba nesta quinta-feira (8/12) para a abertura do Encontro Nacional de Comissões de Cultura, Arte, Entretenimento e Propriedade Intelectual. Em entrevista à equipe de comunicação da OAB Paraná, Chaves fez um balanço do ano para a advocacia.
O senhor acaba de anunciar que trabalhará para a criação, no Conselho Federal, de uma comissão dedicada à Cultura. Para quando podemos esperar sua instalação?
Nesse encontro das comissões de cultura, que se realiza aqui, pedi que fosse esboçado um pedido dirigido ao presidente (do Conselho Federal) Claudio Lamachia, para que possamos encaminhar na reunião de fevereiro. Se tudo der certo, e acredito nisso pela importância do tema, já em março poderemos dar essa boa notícia aos proponentes, que são os líderes da OAB Paraná.
A propósito, também foi por aqui que começaram as Caravanas das Prerrogativas. A OAB Paraná teve a honra de receber o senhor e o presidente Lamachia em diversas ocasiões, não é?
Estive em Pato Branco, para o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná. Aprecio a união dos colegas paranaenses. A força da Ordem está justamente na união de todas as seccionais e no Conselho Federal montado com participantes de todos os estados da federação. Aqui a presença do presidente (José Augusto de Araújo) Noronha, sempre sintonizado com a diretoria federal, nos dá a segurança de que estamos unidos em prol das principais bandeiras da Ordem, que são a defesa das prerrogativas, como garantia do cidadão brasileiro, e também a luta pela cidadania. A Ordem, diferentemente de outras categorias profissionais, tem obrigações não só com as questões próprias, mas com a cidadania, a reforma política, o combate à corrupção por meio de medidas lícitas e outros grandes desafios nacionais. Agora também tem essa maravilhosa ideia de preservar a cultura brasileira.
Nesse sentido, tivemos um ano desafiador na OAB, com muitas batalhas pela cidadania. E para 2017, o que se espera no Conselho Federal?
Foi mesmo um ano de notícias tristes, até do ponto de vista desportivo com a queda do avião da Chapecoense. O Brasil vive graves problemas econômicos, uma corrupção endêmica e grande insegurança jurídica, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Vemos uma divisão dentro do STF, não apenas de fundamentação, que seria plausível, mas uma divisão ideológica, o que é muito ruim. Na nossa visão, as cortes do país têm de trabalhar sem aspirações políticas, têm de atuar para cumprir a legislação emanada pelo povo por meio de seus representantes. Mas pela minha vivência, considero que é na dificuldade que o povo se une. A fraternidade e a solidariedade do brasileiro é que podem fazer a diferença neste momento. Temos de reduzir a intolerância, que não leva a lugar nenhum, e nos unir em tornos de ideais que tragam o que é melhor para o povo brasileiro. A Ordem está muito consciente de seu papel nesse aspecto. Um papel de preservação da democracia, de resgate da credibilidade das instituições e também de diálogo permanente na busca do que é melhor para o povo brasileiro. Tenho dito uma frase em todo o lugar: um governo, um Estado não pode enriquecer à custa do empobrecimento de seu povo. Tenho muito receio dos cortes que virão. Tem de ser também um corte de cúpula, um corte das elites públicas e seus privilégios.
E no campo da advocacia, o que se desenha para o ano que vem?
A Ordem trabalha em muitas frentes. No campo do conhecimento jurídico, temos a atuação das Escolas de Advocacia. Há também o controle ético rigoroso, que dá credibilidade a nossa profissão. E, sem dúvida nenhuma, a defesa das prerrogativas é das coisas mais importantes porque concilia esses dois papéis da Ordem, de zelar pelo advogado e pelo cidadão. Afinal, o maior prejudicado de um advogado sem prerrogativa é o cidadão. Realmente o presidente Lamachia, e também aqui, no âmbito da OAB do Paraná, o presidente Noronha, têm feito um brilhante trabalho no tocante à defesa das prerrogativas e em prol do advogado.
É um bom momento para lembrar disso. Afinal, hoje é Dia da Justiça.
Por pior que esteja o quadro nacional, creio que o único caminho para a pacificação social é a Justiça.